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Comércio livre é prioridade no Brexit

No primeiro discurso sobre a estratégia para o Brexit, a Primeira-Ministra britânica focou a vontade de sair definitivamente da União Europeia, mas quer obter o melhor acordo possível para o país e manter os laços comerciais com os mercados da União Europeia.

O Reino Unido vai definitivamente deixar o mercado único europeu, afirmou Theresa May, num discurso na semana passada onde detalhou a estratégia do Brexit do governo britânico.

Pondo fim a meses de especulação sobre se o Reino Unido iria ou não perseguir um “Brexit duro”, a Primeira-Ministra britânica confirmou que a solução não será parcial nem uma associação, «nem nada que nos deixe metade dentro, metade fora».

Num discurso em Londres, Theresa May referiu ainda que o Reino Unido vai deixar a união alfandegária na sua forma atual e que pretende um acordo de transição «flexível», prometendo submeter o texto do acordo final ao voto no Parlamento antes deste entrar em vigor. May advertiu, contudo, que «nenhum acordo para o Reino Unido é melhor do que um mau acordo para o Reino Unido».

A Primeira-Ministra reforçou que «não queremos adotar um modelo já usado por outros países. Não queremos agarrar-nos a pequenas partes enquanto saímos», acrescentando que «o Reino Unido está a deixar a União Europeia. O meu trabalho é conseguir o acordo certo para o Reino Unido».

Entre as prioridades estabelecidas pelo governo do Reino Unido nas discussões sobre o Brexit está a negociação de um acordo de comércio livre «ousado e ambicioso» com a União Europeia e novos acordos comerciais com outros países. «Apesar do nosso comércio com a UE ser, e vai continuar a ser, importante, é claro que o Reino Unido tem de aumentar significativamente o seu comércio com os mercados de exportação em rápido crescimento no mundo… e redescobrir o seu papel como um grande país de comércio mundial. Países como a China, Brasil e estados do Golfo já expressaram o seu interesse em firmar acordos connosco. Começámos as discussões em futuros laços comerciais com países como a Austrália, Nova Zelândia e Índia. E o presidente-eleito Trump afirmou que o Reino Unido não está “na cauda da fila” para um acordo comercial com os EUA, a maior economia mundial, mas na linha da frente», sublinhou May.

Embora a Primeira-Ministra tenha sido obstinada sobre a saída do mercado único, foi menos clara sobre a saída da união alfandegária da UE. «A união alfandegária total evita que tenhamos de negociar os nossos próprios acordos comerciais abrangentes… Mas também quero que o comércio sem taxas com a UE e o comércio transfronteiriço lá tenha o mínimo de fricção possível. Isso significa que não quero que o Reino Unido faça parte da política comercial comum e não quero que estejamos submetidos às taxas externas comuns. Mas quero que tenhamos um acordo alfandegário com a UE», acrescentou.

Quer isto signifique que o Reino Unido tem de chegar a um acordo alfandegário completamente novo, tornar-se, de alguma forma, membro associado da união alfandegária ou continuar a subscrever alguns elementos do mesmo, a decisão ainda não está tomada. O objetivo, contudo, é «remover o máximo possível de barreiras ao comércio. E quero que o Reino Unido seja livre de estabelecer as suas próprias taxas na Organização Mundial do Comércio, o que significa que podemos chegar a novos acordos comerciais não só com a União Europeia mas também com velhos amigos e novos aliados fora da Europa», referiu Theresa May.

A Primeira-Ministra pretende ainda que o Reino Unido e a UE cheguem a acordo sobre a sua parceria no futuro antes do processo de dois anos previsto pelo Artigo 50 para sair do bloco esteja concluído (o que deverá acontecer por volta de março de 2019) para dar «tempo suficiente aos negócios para planearem e prepararem-se para a nova situação».

Um acordo à medida

Na sua análise à posição de Theresa May, a Confederação Britânica da Indústria (CBI) afirmou que a procura por um acordo alfandegário customizado com a UE pode ajudar a evitar o regresso das taxas e de barreiras não-financeiras como documentação para a Regra de Origem e interrupção das cadeias de aprovisionamento.

«O desafio vai ser negociar um acordo alfandegário que minimize quaisquer novas barreiras comerciais, ao mesmo tempo que retoma o controlo de uma taxa ao comércio que o Reino Unido impõe ao comércio externo, como a Primeira-Ministra se comprometeu a fazer», referiu a confederação, acrescentando que «a UE não renegociou antes um acordo que desagregue estes aspetos, mas é uma situação sem precedentes e pode fazer parte de um acordo comercial abrangente».

A CBI também destacou que, se não for conseguido nenhum acordo, «é evidente que se o comércio voltar a estar sujeito às regras da Organização Mundial do Comércio sem um acordo será disruptivo e prejudicial tanto para o Reino Unido como para a UE e é de ser evitado».

A diretora-geral da CBI, Carolyn Fairbairn, acrescentou que «as empresas vão dar as boas-vindas à maior clareza e ambição de criar um Reino Unido mais próspero, aberto e global, com o comércio o mais livre possível entre o Reino Unido e a UE. A pressão está agora em atingir esses objetivos e conseguir uma saída suave e ordeira».

O plano de Theresa May para abandonar a taxa externa comum da UE é também mencionada pela especialista em envios mundiais Fastlane International, cujo diretor de pesquisa de consumo, David Jinks Milt, afirmou que sair do acordo significa «criar as nossas próprias taxas em 19 mil códigos de taxas individuais numa enorme variedade de artigos – uma ação que sem dúvida irá levar a mais atrasos nas fronteiras e burocracia para os importadores e exportadores do Reino Unido, e às empresas da UE que procuram fazer negócios com o Reino Unido. É um cenário assustador que pode resultar num aumento de cerca de 20% no custo das importações».

Helen Dickinson, diretora-executiva do British Retail Consortium, considera, por seu lado, que «é crucial que o Reino Unido consiga um novo acordo que funcione para os consumidores britânicos, que não os afete com os custos de novas taxas de importação numa altura em que a libra está já fragilizada. O governo tem uma oportunidade para assegurar um acordo win-win que funcione para a economia do Reino Unido, mantendo os preços baixos para os consumidores, ao mesmo tempo que permite que a UE continue a beneficiar de uma relação aberta de comércio com o Reino Unido». Dickinson reconheceu ainda que «vai demorar tempo a fazer o acordo. A “introdução faseada” proposta deve, a todo o custo, evitar o cenário de à beira do precipício – uma mudança súbita e de um dia para o outro nas condições de comércio que não vai beneficiar ninguém. A prioridade número um para uma saída ordeira deve ser permitir que todos os bens transacionados entre a UE e o Reino Unido tenham uma livre circulação».

No ano passado, o British Retail Consortium calculou que a incapacidade de chegar a um bom acordo do Brexit até 2019 teria um «impacto desproporcionalmente grande» para os retalhistas e consumidores, com o vestuário e o calçado em risco de atrair taxas de dois dígitos em vez da atual taxa zero para todas as importações da UE.

Segundo indicou, as taxas aplicadas sob a OMC sobre as importações de vestuário e calçado da UE iria implicar taxas de 11% a 16% em comparação com as atuais taxas de 0%.

Ao mesmo tempo, o custo do aprovisionamento fora da UE iria também aumentar. Por exemplo, o custo de importação de vestuário de senhora do Bangladesh seria 12% mais alto. O país – juntamente com o Camboja, Myanmar e Paquistão – usufrui atualmente de acesso sem taxas ao mercado têxtil e de vestuário do Reino Unido, graças aos acordos que fazem parte do programa GSP (sistema generalizado de preferências) da UE.