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25% dos trabalhadores no privado está em lay-off simplificado

A ministra do Trabalho anunciou, esta manhã, que mais de 870 mil trabalhadores estão abrangidos pelo regime de lay-off simplificado. No total, o Estado gastou 992 milhões de euros com novos apoios a famílias e empresas.

[©Lusa] Ana Mendes Godinho

Ana Mendes Godinho revelou hoje, durante uma audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, que mais de 870 mil trabalhadores estão abrangidos pelo regime de lay-off simplificado, a medida criada pelo Governo para ajudar a manter os postos de trabalho.

No total, cerca de 25 % da população ativa no sector privado está atualmente enquadrada neste regime, avançou a ministra citada pelo ECO.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social frisou ainda que, até ao momento, a Segurança Social já gastou 992 milhões de euros em apoios extraordinários, onde se inclui a medida do lay-off simplificado, o apoio aos trabalhadores independentes e as baixas por isolamento profilático.

O diploma que dá abrigo ao regime de lay-off simplificado foi criado em abril e prevê o apoio financeiro no valor igual a dois terços da retribuição ilíquida do trabalhador, que pode receber um mínimo de 635 euros (o salário mínimo) e um máximo de 1.905 euros (três salários mínimos), com 70% assegurado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

«No total das medidas que temos implementado, o balanço são 992 milhões de euros pagos, abrangendo 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas», referiu Ana Mendes Godinho.

As contas iniciais do Governo apontavam para gastos de cerca de mil milhões de euros com o lay-off simplificado mas, de acordo com os dados da ministra do Trabalho, até ao momento foram despendidos 992 milhões de euros com as diferente medidas.

No caso do lay-off simplificado, Ana Mendes Godinho relembrou que o objetivo era criar instrumentos que «servissem de almofada para que os números do desemprego não disparassem».

«Temos cerca de 25% da população ativa no sector privado, o que teve uma capacidade de reter e manter os postos de trabalho nesta fase», sublinhou a ministra do Trabalho. «Temos estado a acompanhar com atenção os números do desemprego e, em junho, tivemos alguma desaceleração do crescimento do desempego, mas claramente é umas das preocupações que temos em cima da mesa», apontou.

De acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, no mês passado, 40 mil novos desempregados inscreveram-se nos serviços de emprego, valor abaixo dos 44.662 inscritos, em maio e das 63.643 inscrições registadas em abril.

Ana Mendes Godinho garantiu também que, esta semana, deverá ser assinada a portaria que regulamenta e permite a entrada em vigor do apoio às empresas que saiam do lay-off simplificado, equivalente a um salário mínimo por posto de trabalho ou dois salários mínimos por posto de trabalho, no caso de o empregador concordar receber o incentivo em duas tranches.