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A proteção de dados na indústria

O auditório da Anivec foi pequeno para receber os representantes das quase 40 empresas que responderam à convocatória da associação para uma sessão de esclarecimento sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Organizada em parceria com a Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, a Anivec – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção promoveu, no passado dia 25 de janeiro, uma sessão de esclarecimento sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, com efeitos diretos na ordem jurídica de todos os países da União Europeia a partir de 25 de maio de 2018.

«O novo quadro legal vem introduzir enormes mudanças que acarretarão um forte impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem», explicou Manuela Folhadela, responsável pelo departamento jurídico da Anivec, ao Portugal Têxtil.

O novo RGPD aplica-se a toda cadeia de relações que envolva as pessoas singulares, «logo, inevitavelmente, afeta qualquer organização, pois está conexionado com trabalhadores, fornecedores, clientes e quaisquer outras pessoas singulares que se relacionam com a empresa», acrescentou.

Ciente de tal impacto, a Anivec convidou a Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados e respetiva equipa multidisciplinar especializada na matéria para abordar temas como a introdução ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, os direitos do titular de dados, a figura do Data Protection Officer (DPO) e a implementação nas organizações do regulamento.

A sessão foi marcada pelas muitas questões colocadas pelos representantes das empresas do sector do vestuário, incindindo particularmente nos dados pessoais dos funcionários e nos formulários dos portais de comércio eletrónico.

«Nem sempre a relação entre a informação e o indivíduo é assim tão óbvia», sublinhou o advogado José Pinto de Almeida, sócio da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, durante a sua intervenção, ressalvando que, «se até aqui fomos treinados para captar o máximo de informação, neste novo paradigma deve solicitar-se apenas a informação pessoal que é estritamente necessária e, depois, quando deixar de o ser, elimina-se».

O período para armazenamento dos dados está dependente do tipo de dados em questão. «Mas tudo aquilo que não é necessário em termos de legislação deve ser eliminado, devendo adotar-se o princípio da minimização, isto é, minimizar os dados que temos para um determinado fundamento», defendeu.

Nos portais de comércio eletrónico, a implementação da Regulamento Geral de Proteção de Dados pode requerer uma atualização da política de privacidade e dos termos e responsabilidades, sendo obrigatório o «consentimento expresso do titular dos dados», afirmou o advogado.

A equipa multidisciplinar da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados já tem vindo a implementar o novo regulamento nas empresas em três fases: auditoria, relatório (diagnóstico) e implementação das normas. «Tem sido um processo natural e progressivo, não é disruptivo, nenhuma empresa começou a faturar menos por isso», esclareceu José Pinto de Almeida. Quanto à figura do DPO, segundo o advogado, as empresas podem nomear alguém com perfil adequado, não havendo, para já, a obrigatoriedade de haver um DPO interno.

Atenta e interventiva, a empresária Manuela Pereira, da Confecções Manuela & Pereira, mostrou-se «bastante esclarecida» sobre o novo RGPD. «As empresas vão ter de alterar a sua forma de estar, nomeadamente nos dados que recebem e armazenam dos seus trabalhadores, mas é tudo uma questão de adaptação, não devemos ser avessos à mudança», observou a fundadora da produtora de vestuário que garante postos de trabalho a 50 pessoas em Baião.

«O feedback dos associados foi manifesto, a adesão foi representativa, tendo sido suscitadas e debatidas muitas questões que decorrem da complexidade dos procedimentos que o novo regulamento vem determinar», resumiu Manuela Folhadela no final da sessão.