O governo indiano vai ainda atribuir um financiamento adicional de 880 milhões de dólares para o reembolso das taxas de exportação de têxteis e vestuário. De acordo com o Just-style está também previsto um aumento nos subsídios concedidos às unidades de produção de vestuário no âmbito do Technology Upgradation Fund Scheme (TUFS), que vai passar de cobrir 15% para 25% dos custos.
Mais importante ainda, o governo introduziu reformas laborais que vão permitir que as fábricas recrutem trabalhadores temporários para o trabalho de confeção. Até agora, este era um direito circunscrito a tarefas não essenciais, como segurança, jardinagem, limpeza, manutenção, transporte e cargas/descargas.
As reformas, no entanto, sublinham que os fabricantes de vestuário devem oferecer o mesmo salário, horário de trabalho e benefícios ao pessoal permanente e trabalhadores com contratos a termo. Além disso, o limite de horas extraordinárias será aumentado de quatro para oito horas semanais. O governo tornou ainda opcional o pagamento dos fundos de segurança social para os trabalhadores de vestuário que ganhem menos de 224 dólares por mês.
Com estas novas medidas, o governo indiano espera ter uma indústria de vestuário mais eficiente, com um consequente aumento das exportações de vestuário na ordem dos 9,5 mil milhões de dólares, mais 950 mil postos de trabalho e 2,7 mil milhões adicionais em investimentos nos próximos três anos, de acordo com um comunicado.
A resistência dos sindicatos
Não obstante o otimismo, os sindicatos mostraram-se já avessos às medidas descritas como «anti-trabalhador» que impõem «escravidão aos trabalhadores». O descontentamento dos sindicatos dos trabalhadores motivou, inclusivamente, uma greve geral, convocada para 2 de setembro.
Em comunicado, Tapan Sen, secretário-geral do Centre of Indian Trade Unions, que «o governo apresentou o falso argumento de que a indústria de vestuário é sazonal, para encontrar um fundamento para introduzir o “emprego com termo” e facilitar a “contratação e despedimento” de trabalhadores de acordo com a conveniência dos empregadores».
Ganhos de eficiência
Por seu lado, a indústria do vestuário tem mostrado o seu apoio ao novo pacote do governo. «As novas medidas irão reduzir os custos [da indústria de vestuário indiana] em 3% a 4%», estima A. Sakthivel, presidente da Tirupur Exporters’ Association. «Isso irá permitir atingir a meta de 20 mil milhões de dólares no valor das exportações de vestuário para o ano fiscal atual [que termina em março 2017]», acrescenta.
Já Sudhir Dhingra, chairman da Orient Craft, exportador de vestuário em Gurgaon, perto de Nova Deli, considera que o incentivo ao trabalho temporário poderá ajudar a indústria de vestuário, dada a desigualdade nas suas encomendas. «As empresas têm muito medo de envolver mais pessoas quando não podem demiti-las [ao abrigo das leis laborais existentes]», refere.
Como resultado, as produtoras de vestuário tendem a recorrer a empresas que recrutam mão-de-obra temporária. Porém, esta estratégia não está isenta de problemas. «Exigem-nos o dinheiro, mas não pagam aos trabalhadores», revela Dhingra.
Esta atuação pode também motivar uma série de problemas em questões de conformidade com os compradores internacionais, sobretudo quando envolve horas extraordinárias. «Os trabalhadores deixam as suas cidades de origem para ganharem dinheiro extra, algo que não seria possível sem horas extraordinárias, apesar de os regulamentos permitirem apenas 45 minutos por dia [de horas extraordinárias]», considera.
Já os pagamentos opcionais de fundos de segurança social também vão permitir que as empresas tenham custos desnecessários. Os trabalhadores, especialmente os alfaiates, estão sempre em movimento de uma cidade para outra e mostram resistência em ser incluídos num esquema de segurança social, explica Rahul Mehta, presidente da Clothing Manufacturers Association of India (CMAI), em Bombaim.
Darshan Lal Sharma, membro da Confederation of Indian Industry (CII), argumenta que, com estas reformas laborais, a Índia vai estar melhor preparada para competir com o Bangladesh e Vietname no mercado global de exportação de vestuário. «A Índia pode dispor de uma cadeia de aprovisionamento de valor acrescentado, mas as empresas locais não foram capazes de competir nos custos», afirma, destacando o estado do Bangladesh e o acordo de livre comércio do Vietname com a União Europeia.
