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Adidas e Inditex combatem abusos

As duas empresas estão entre as signatárias da declaração coletiva que apela à implementação dos direitos humanos obrigatórios e da devida legislação ambiental na União Europeia para evitar, definitivamente, as situações abusivas que acontecem nas cadeias de aprovisionamento.

[©Global Citizen]

Foram 26 as empresas, associações e iniciativas empresariais, com uma faturação anual conjunta de quase 350 biliões de euros, que aderiram à convocação, muitas das quais já costumam apoiar este tipo de causas. O movimento do qual fazem parte a Adidas e a Inditex marca a primeira declaração comercial pan-europeia, internacional e intersectorial para requerer uma obrigação legal de cuidado, notícia o just-style.com.

«A legislação obrigatória de direitos humanos e a diligência ambiental já foram introduzidas ou estão em discussão numa série de Estados-membros da UE e outros países do mundo e já ganhou um apoio público significativo por parte das empresas», refere a declaração. «A legislação obrigatória pode contribuir para uma área competitiva, aumentar a certeza jurídica sobre as normas esperados das empresas pelo respeito dos direitos humanos e do ambiente, clarificar as consequências legais no caso de incumprimento das responsabilidades e, sobretudo, despoletar e incentivar ações eficazes e impactantes no terreno», aponta.

As empresas participantes afirmam que a legislação intersectorial em toda a UE, refletindo os desenvolvimentos nacionais com uma responsabilidade notória, devem harmonizar essas expectativas em relação às empresas, melhorando, em última análise, os resultados para as pessoas e para o planeta.

«Assim sendo, saudamos os esforços da UE e dos seus Estados-membros para introduzir uma nova legislação obrigatória de direitos humanos e a devida diligência ambiental como parte integrante do movimento que visa reconstruir uma economia mais resiliente que funcione para todos», explica.

A CE comprometeu-se a introduzir a legislação obrigatória para as empresas no início deste ano e acaba de lançar uma iniciativa de «administração empresarial sustentável» com uma avaliação do impacto inicial (Inception Impact Assessment) que menciona uma possível legislação.

Pontuações mais baixas na Europa

No índice de referência de 2020, a KnowtheChain descobriu que as empresas sediadas na Europa obtiveram pontuações mais baixas do que as empresas norte-americanas no que diz respeito aos riscos de trabalho forçado nas cadeias de aprovisionamento. As empresas asiáticas e norte-americanas registaram classificações ainda mais elevadas do que a melhor pontuação das empresas europeias.

[©DW]
Durante a pandemia de Covid-19, o Business Human Rights Resource Center monitorizou as ações e compromissos de 35 marcas de moda a nível global e o impacto que tiveram nos trabalhadores das respetivas cadeias de aprovisionamento através de diversos indicadores baseados em evidências e respostas a inquéritos. A pesquisa demonstrou que apenas 14 das 26 empresas europeias analisadas se comprometeram a pagar aos fornecedores na totalidade pelos pedidos concluídos ou ainda em produção, uma decisão que determina se muitos dos trabalhadores nas cadeias de aprovisionamento são efetivamente pagos pelo trabalho que efetuaram. Contudo, as empresas da UE são as que estão mais associadas às lutas pelas causas ambientais e contra os abusos nos direitos humanos, incluindo as condições de trabalho abusivas em fábricas têxteis e de vestuário na Etiópia e na China.

O aumento da legislação obrigatória em países europeus e dentro da própria UE, como a França, Alemanha, e Países Baixos, pode alterar este tipo de situações, segundo as empresas que subscreveram a iniciativa.

«Esta declaração demonstra a liderança das principais empresas europeias e internacionais para fazer com que os mercados trabalhem em prosperidade partilhada e em segurança climática», acredita Phil Boomer, diretor-executivo do Resource Centre. «Esta legislação vai mudar o cálculo de risco nos conselhos de administração perante o trabalho abusivo, danos às comunidades e poluição. Com o agravamento da desigualdade e as alterações climáticas, é urgente que as empresas imprudentes e irresponsáveis se reestruturem e demonstrem o dever de cuidar. Esta declaração das empresas vai ajudar a Comissão Europeia e a presidência do Conselho da UE por parte do governo alemão a avançarem definitivamente», considera.