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Algodão mais livre

Um acordo no âmbito da OMC vai permitir, a partir deste mês, a exportação para os países desenvolvidos de algodão cultivado nos países menos desenvolvidos sem taxas aduaneiras e sem quotas.

Cerca de 48 países, incluindo os principais produtores de algodão em África, serão os principais beneficiados.

Os ministros dos países representados na Organização Mundial do Comércio (OMC) fizeram um acordo para que o algodão dos países menos desenvolvidos tenha acesso sem quotas e sem taxas aduaneiras aos mercados dos países desenvolvidos a partir deste mês. A decisão ministerial, tomada na assembleia anual da OMC, que este ano teve lugar em Nairobi, destaca a importância vital do sector do algodão para os países menos desenvolvidos e inclui três elementos: acesso ao mercado, apoio doméstico e concorrência na exportação.

Em termos de acesso ao mercado, a decisão implica que o algodão proveniente de países menos desenvolvidos tenha acesso sem quotas e sem taxas aduaneiras aos mercados dos países desenvolvidos – e aos países em desenvolvimento que declarem ter essa capacidade – a partir de janeiro de 2016. A parte do apoio doméstico da decisão reconhece as reformas dos membros nas suas políticas internas de algodão e sublinha que é necessário fazer mais esforços.

Na área da concorrência na exportação, a decisão implica que os países desenvolvidos proíbam subsídios à exportação de algodão imediatamente e que os países em desenvolvimento façam o mesmo até 2018.

O acordo estabelece 2016 como a primeira data a partir da qual os países mais pobres, que incluem 48 países menos desenvolvidos, entre os quais os quatro principais produtores de algodão em África – Burkina Faso, Benim, Chade e Mali –, podem começar a exportar algodão sem taxas.

A decisão sobre os subsídios à exportação de algodão faz parte de um compromisso mais alargado na área da agricultura para eliminar subsídios à exportação, que o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, descreveu como «o resultado mais significativo na agricultura» na história de 20 anos da organização. Esta foi também a primeira reunião anual a ter lugar num país africano.

«Os membros da OMC – sobretudo os países em desenvolvimento – exigiram consistentemente ações neste âmbito devido ao enorme potencial de distorção destes subsídios para a produção e comércio interno», afirmou Azevêdo. «A decisão de hoje ataca a questão definitivamente», sublinhou.

O “pacote de Nairobi” contém ainda decisões que beneficiam, em particular, os países menos desenvolvidos, incluindo uma melhoria das regras de origem e de tratamento preferenciais estes países. Isto apoia a decisão ministerial de Bali, em 2013, sobre as regras de origem para os países menos desenvolvidos que estabeleceu, pela primeira vez, um conjunto de diretrizes multilaterais para facilitar a qualificação das exportações de um país ao acesso preferencial ao mercado.

O acordo de Nairobi dá mais direções detalhadas sobre questões específicas como métodos para determinar quando um produto se qualifica como “made in” um país menos desenvolvido e quando os inputs de outras fontes podem ser “cumulativos” – ou combinados – para entrar em consideração na regra de origem. Pede aos membros que dão acesso preferencial para considerarem a utilização de matérias-primas que não de origem até 75% do valor final do produto.

A decisão pede também aos membros que concedem acesso preferencial que considerem simplificar as exigências documentais e de procedimentos relacionadas com a origem. Os principais beneficiários serão países africanos subsaarianos, que constituem a maioria do grupo dos países menos desenvolvidos.

Da conferência saíram ainda outras resoluções, incluindo a expansão do acordo de tecnologia de informação para a eliminação de taxas sobre 201 produtos tecnológicos e a entrada da Libéria e do Afeganistão na OMC.

Várias ratificações do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA na sigla em inglês) foram igualmente recebidas na reunião, incluindo de Myanmar e da Noruega, elevando para 63 o número de membros da OMC que aceitaram formalmente o TFA – os países da UE a 28 fazem parte deste grupo de membros que já ratificaram o acordo. Foram ainda submetidas em dezembro ratificações do Vietname, Brunei, Ucrânia e Zâmbia.

O acordo, que apenas irá entrar em vigor quando tiver sido formalmente aceite por dois terços dos 160 países-membros da OMC, tem o potencial de aumentar as exportações de produtos mundiais em 1 bilião de dólares (918,5 mil milhões de euros), segundo um estudo publicado em outubro, com os países em desenvolvimento a dever tirar benefícios significativos.