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Apoio à retoma da atividade sem candidaturas abertas

As candidaturas para o apoio à retoma da atividade para as empresas em lay-off ainda não saíram do papel. A Confederação do Comércio de Serviços diz que esta medida também vai atrasar.

O apoio à retoma da atividade económica, inserido no diploma que enquadra o regime do lay-off simplificado, ainda não está disponível para as empresas.

Quem o diz é a Confederação do Comércio de Serviços (CCP), citada pelo ECO,  que adianta que também nesta medida, a exemplo do que aconteceu com o lay-off simplificado, se registarão atrasos.

A CCP adianta que este «apoio é fundamental nesta fase da retoma económica, no entanto o IEFP ainda não abriu as candidaturas».

Uma informação confirmada pelo site do próprio IEFP, onde se pode ler «data de abertura de candidaturas a divulgar brevemente”.

A medida que prevê um apoio extraordinário à normalização da atividade da empresa, a conceder pelo IEFP, quando se verifica a retoma da atividade, cujo valor corresponde à retribuição mínima mensal garantida, ou seja, 635 euros, multiplicada pelo número de trabalhadores abrangidos por aqueles apoios e pago de uma só vez, está prevista no decreto lei nº 10-G/2020, de 26 de março.

Apesar de o decreto lei prever que o apoio à normalização da atividade da empresa devia ser pedido ao IEFP, o diploma que fixou as medidas excecionais resultantes do estado de calamidade, atirou para uma portaria a ser publicada pelo ministério de Ana Mendes Godinho a regulamentação desse apoio «designadamente no que respeita aos procedimentos, condições e termos de acesso».

Podem recorrer a este apoio, os empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho (regime de lay-off simplificado) ou do plano extraordinário de formação, por terem estado em situação de crise empresarial.