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As expectativas da Euratex para a agenda de Doha

Numa conferência de imprensa realizada antes do início da cimeira ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) que decorreu em Hong Kong, o presidente da Euratex, Filiep Libeert, apresentou as expectativas da indústria têxtil e de vestuário da União Europeia (UE) no âmbito da agenda de desenvolvimento de Doha.

Tomando como base de comparação o caso da Airbus, Libeert iniciou a sua intervenção referindo que o valor dos negócios da indústria têxtil e de vestuário da UE, do qual 20% é destinado à exportação, é dez vezes superior ao da Airbus. Para além deste facto, os sectores têxtil e de vestuário para exportação empregam sete vezes mais trabalhadores do que os actuais 53.000 da Airbus. Para além destes dados, Libeert refere que em termos de valor acrescentado e emprego na indústria comunitária, os sectores têxtil e de vestuário encontram-se entre as três ou quatro primeiras posições.

Com estes dados concretos, Libeert contrapõe as opiniões que defendiam a troca de t-shirts por aviões da Airbus, referindo que os valores em causa vêm demonstrar que a abertura dos mercados para as exportações comunitárias de têxteis e de vestuário já contribuiu e vai continuar a contribuir para a manutenção dos postos de trabalho na UE.

Libeert defende que a UE deve fomentar a sua produção industrial, na medida em que, graças às suas exportações, é a principal fonte de receitas e prosperidade no espaço comunitário. A actividade industrial é responsável por mais de 75% das exportações comunitárias. Para além deste dado, 80% do esforço em investigação e desenvolvimento é realizado pela indústria comunitária, não pelos serviços. Libeert defende que a UE deve cuidar dos interesses da sua indústria, onde se incluem os sectores têxtil e de vestuário.

Focando o discurso nas perspectivas para o futuro, Libeert considera que a agenda de desenvolvimento de Doha é uma oportunidade única para que a indústria têxtil e de vestuário comunitária consiga o verdadeiro acesso a diversos mercados externos, os quais de momento se encontram praticamente fechados. Considerando o caso das taxas alfandegárias, Libeert defende um valor máximo nos 15%.

No âmbito da cimeira ministerial de Hong Kong, foi reafirmado o compromisso de reduzir as taxas alfandegárias, incluindo a redução e até a eliminação dos picos tarifários e das tarifas elevadas, em especial para os produtos de exportação com interesse para os países em desenvolvimento. Neste sentido ficou definida a aplicação de uma taxa máxima única, mas os pormenores sobre esta matéria ainda não são conhecidos, devendo ser finalizados e divulgados em breve.

Libeert focou ainda o caso das barreiras não-tarifárias no acesso a mercados externos, questão que não deve ser dissociada das barreiras tarifárias, na medida em que desempenham um papel restritivo no acesso aos mercados externos. Sobre esta matéria, Libeert refere que a situação está a registar uma evolução negativa em vez de melhorar. No âmbito da cimeira ministerial de Hong Kong, as medidas a adoptar passam pela transformação das barreiras não-tarifárias em tarifárias, tendo por base uma metodologia já estabelecida, mas não foram adiantadas medidas concretas sobre esta questão.

Abordando em primeiro lugar as taxas alfandegárias, o objectivo da Euratex é obter dos países que compõem a OMC níveis de taxas alfandegárias equiparáveis às praticadas pela UE, com um valor máximo de 15%. Desta forma, Libeert defende a necessidade de uma abordagem sectorial específica para o caso dos sectores têxtil e de vestuário no âmbito da agenda de desenvolvimento de Doha, a qual encontra-se prevista pelos acordos estabelecidos na OMC. No seguimento da reunião de Hong Kong, a possibilidade de separar as negociações associadas com o sector têxtil e de vestuário vai ser analisada mediante proposta, pelo que ainda não existe uma decisão final sobre esta matéria.

Libeert refere que no âmbito da cimeira ministerial de Hong Kong e das negociações seguintes, a Euratex pretende a concordância dos membros da OMC que deve existir reciprocidade na globalização dos têxteis e vestuário. Ou seja, as medidas políticas a implementar devem ser no sentido de obter níveis de taxas aduaneiras equivalentes, no mais breve espaço de tempo. Os países menos desenvolvidos devem ser encorajados a contribuir para este processo, mas o esforço realizado neste sentido deve ser gradual, no caso dos países desenvolvidos e em desenvolvimento este processo deve ser mais célere.

Recordando que a UE e os EUA cumpriram o acordado no âmbito do ATC (Agreement on Textiles and Clothing) estabelecido em 1994, e que resultou na eliminação total das quotas de importação no dia 1 de Janeiro de 2005, Libeert defende a existência de tarifas alfandegárias no acesso ao mercado comunitário como medida diferenciadora entre os diversos países de origem.

Em relação aos países em desenvolvimento, não considerando os menos desenvolvidos, Libeert reitera a necessidade do melhor acesso a estes mercados, os quais possuem uma indústria têxtil e de vestuário altamente desenvolvida e que tem afectado significativamente as empresas e postos de trabalho na UE.

Focando objectivamente o caso da China, Libeert argumenta que o significativo aumento das exportações chinesas de têxteis e de vestuário, com especial incidência desde o início de 2005, não pode ser explicado apenas pelas vantagens competitivas das empresas chinesas. A intervenção governamental a diferentes níveis resulta em vantagens artificiais para as empresas de exportação chinesas. Libeert é contundente ao afirmar que para a Euratex, a China não satisfaz os requisitos de economia de mercado.

Libeert adverte ainda para a necessidade dos membros da OMC acordarem a não introdução de barreiras não-tarifárias em resultado da redução das taxas alfandegárias. No âmbito das barreiras alfandegárias não-tarifárias, existem diversas opções possíveis, nomeadamente: direitos e taxas adicionais, regulamentos técnicos, preços de importação mínimos, subsídios, requisitos de licenciamento excessivos, procedimentos alfandegários demorados e sistemas alfandegários de valorização excessivos.

Referindo-se às questões associadas com a protecção da propriedade intelectual, Libeert considera que as recentes medidas apresentadas pela Comissão Europeia fornecem a base necessária para uma esperança renovada sobre esta matéria.

Considerando os objectivos estabelecidos no âmbito da ronda de Doha iniciada em 2001, orientados para o desenvolvimento internacional com especial atenção para os países mais pobres, Libeert considera que as propostas da Euratex encontram-se em sintonia com estes propósitos. Libeert considera que os desejos da Euratex estimulam o comércio entre os países do hemisfério Sul, não requer aos países menos desenvolvidos a realização de um esforço semelhante aos países mais avançados e mantém a perspectiva da continuidade do sistema comunitário de tratamento preferencial, fundamental no contexto dos países com uma elevada dependência das receitas originadas pela exportação de têxteis e de vestuário.

Em termos de conclusão, a Euratex tem por meta conseguir o acesso efectivo a todos os países membros da OMC através de: redução das taxas alfandegárias para níveis equiparados aos da UE, eliminação das barreiras não-tarifárias, participação de todos os países com a excepção dos menos desenvolvidos no mais curto espaço de tempo e, a manutenção de margens adequadas nas taxas alfandegárias considerando o tratamento preferencial acordado na UE.

Libeert concluiu a sua intervenção recordando que em termos comerciais, da próxima vez que se pensar nos sectores têxtil e de vestuário, deve-se considerar uma indústria que é dez vezes superior à dimensão da Airbus e, com base neste facto, pensar se esta indústria está a receber o apoio que merece da comunidade europeia e no âmbito da agenda de desenvolvimento de Doha.