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Ásia a braços com o aumento dos salários

A generalidade dos países do sudeste asiático aumentou os salários mínimos em 2018 ou no início de 2019. O custo da mão de obra continua em trajetória ascendente e está a colocar pressão sobre os produtores, que muitas vezes têm de escolher entre subir os preços ou perder mão de obra qualificada.

Para alguns Governos na região da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean, na sigla em inglês), o aumento do salário mínimo serve como uma medida populista – por exemplo, pelo Governo militar da Tailândia, onde se realizam eleições este ano. Já para outros, uma revisão anual é uma obrigação, como acontece, por exemplo, nas Filipinas.

Embora a subida gradual dos salários mínimos na região seja esperada, o nível de aumento e, consequentemente, o impacto nos produtores de vestuário, varia de país para país.

Subidas acentuadas

No Laos, o salário mínimo subiu, dividido em oito fases, 76,7% entre 2013 e o mais recente aumento em maio de 2018, para 1,1 milhões de kip (cerca de 114 euros). Para 2019 não estão previstos aumentos.

A Associação da Indústria de Vestuário do Laos pediu um aumento dos salários mais baixo, para o equivalente a 107 euros por mês, em 2018, advertindo que, de outra forma, algumas fábricas acabariam por encerrar. Mas o governo decidiu de forma diferente, com os salários baixos a continuarem a acelerar o êxodo de trabalhadores através do Rio Mekong para a Tailândia, levando a uma escassez de mão de obra e uma redução das exportações de vestuário.

De acordo com a associação, uma declaração transmitida em dezembro pela Radio Free Asia referia que devido à falta de mão de obra, de matérias-primas no país e custos mais elevados com os transportes, inflacionados pelo facto do Laos não ter rotas diretas para o mar, o número de empresas produtoras de vestuário baixou de 92 em 2015 para as atuais 78.

A pressão do aumento do custo de vida sobre o salário mínimo do Laos é moderada, com uma inflação média de 2,5% em termos anuais em 2018, segundo o Asian Development Bank (ADB).

Da mesma forma, em Myanmar, que viu o salário mínimo mais do que duplicar entre 2013 e o mais recente aumento em maio de 2018, para 144 mil quiates (cerca de 83 euros), não haverá alterações este ano.

Ao contrário do Laos, contudo, Myanmar está sob grande pressão para aumentar os salários, tendo em conta que a inflação anual foi, em média, de 6,2% em 2018, de acordo com o ADB.

Desde maio último, os trabalhadores de Myanmar têm direito ao pagamento de horas extra além do salário mínimo e os patrões têm de pagar pelo menos 75% do salário mínimo durante o período de experiência de três meses. No entanto, isso aplica-se apenas a empresas com 10 ou mais funcionários, independentemente do local ou tipo de trabalho.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado em maio do ano passado concluiu que para as mulheres em Myanmar, apesar da diferença salarial entre os que detêm nível de educação básicos e intermédios ser de 48,6%, prosseguir para o nível avançado não aumenta significativamente o salário – ao contrário do que acontece com os homens.

Salários diferentes no mesmo país

Alguns países da Asean têm valores diferentes para o salário mínimo – é o caso das Filipinas, onde o salário varia com a região.

Entre 2013 e o mais recente aumento em outubro de 2018, o salário nas Filipinas (para todos os sectores) cresceu a uma taxa entre 9,9% e 20,8%, para valores entre 7.840 pesos filipinos e 14.336 pesos filipinos (entre 131 e 240 euros), segundo os dados da AEC News.

Ainda que a inflação dos preços ao consumidor esteja a aumentar rapidamente nas Filipinas, tendo atingido uma média de 5,2% em 2018, apenas a região da capital, nomeadamente Metro Manila, registou um aumento do salário mínimo, para o equivalente a 247 euros, o que representou uma subida de 5,3%.

Isso, todavia, não alarmou os exportadores. «O aumento do salário é apenas proporcional à taxa de inflação, em relação aos preços do vestuário FOB», considera Robert Young, presidente da Associação de Compradores Estrangeiros das Filipinas, em declarações ao just-style.com.

A Tailândia também tem diferentes salários mínimos por região. Entre 2013 e o mais recente aumento em abril de 2018, os salários subiram duas vezes, por 28,5% e 37,6%, para 9.240 baht e 9.900 baht (257 euros e 276 euros), respetivamente, não estando previstas alterações em 2019.

As pressões inflacionárias sobre o salário mínimo são ligeiras, com a inflação a ser de 1,1% em 2018, mas o Governo militar do país está sob pressão para aumentar o salário devido à persistente disparidade de rendimentos.

A Indonésia – com as suas 922 ilhas habitadas – tem igualmente salários mínimos distintos. Estes estão atualmente a ser revistos, com o governo geral a anunciar, em outubro do ano passado, planos para aumentar o salário mínimo em 8,03% em 2019. Os 34 Governos regionais responderam com anúncios de aumentos, com a maior parte deles a ter entrado em vigor no início do ano.

Por exemplo, o salário mínimo em Jacarta subiu para 3,9 milhões de rupias (241 euros), em comparação com os anteriores 3,6 milhões de rupias. Uma prova de que os valores na Indonésia variam substancialmente é que o salário mínimo em Kalimantan Oriental subiu a 1 de janeiro para 2,7 milhões de rupias, em comparação com os anteriores 2,5 milhões de rupias.

O aumento não satisfez todos os trabalhadores, com manifestações em novembro em Jacarta a pedir melhores pagamentos. Uma declaração da confederação de sindicatos da Indonésia – Konfederasi Serikat Buruh Sejahtera Indonesia – referia que «com um aumento de 8,03%, os trabalhadores não receberam o direito a salários dignos e não estão de acordo com o estudo de necessidades para uma vida digna».

Um país, dois valores

O Vietname, contudo, opera um sistema diferente. Tem dois salários mínimos, um para as regiões mais desenvolvidas e outro para as mais remotas.

Entre 2013 e agosto de 2018, os salários aumentaram entre 66,2% e 69,3%, para 2,78 milhões de dong (105 euros) e 3,98 milhões de dong (151 euros), respetivamente.

Para 2019, os salários subiram para 2,92 milhões de dong e 4,18 milhões de dong, respetivamente, devido à pressão inflacionária sobre os salários mínimos, com a inflação anual a rondar, em média, 4% em 2018.

Da perspetiva dos produtores de vestuário, o facto da indústria oferecer os salários menos competitivos, entre todos os sectores produtores no Vietname, é um problema – aumentar os salários e perder competitividade internacional ou manter os salários baixos e perder mão de obra qualificada.

Um estudo recente da OIT indica que os trabalhadores do vestuário ganham apenas cerca de 248 dólares (cerca de 219 euros) por mês, um valor muito mais baixo do que os 583 dólares por mês da média nacional.

«O dilema que enfrentam as fábricas de vestuário do Vietname é que ao não aumentar o salário torna-se mais difícil atrair e manter trabalhadores», explica Sheng Lu, professor associado no Departamento de Estudos de Moda e Vestuário da Universidade do Delaware, nos EUA. «Por outro lado, um aumento do salário iria tornar as exportações de vestuário vietnamita menos competitivas em termos de preço num mercado já muito competitivo», acrescenta.

Segundo Saponti Baroowa, diretor associado de inteligência de mercado na Dezan Shira & Associates, em Ho Chi Minh, nos países onde os salários são os mais baixos na região, como Laos e Myanmar, qualquer aumento nos próximos anos dificilmente terá impacto nas decisões dos investidores ou forçar os produtores de vestuário a deslocalizarem.

Em contraste, subidas no salário em países como a Tailândia e as Filipinas pode levar alguns produtores a mudarem as linhas de produção para os vizinhos Camboja ou Vietname.

«O Vietname teve, recentemente, o aumento médio mais baixo no salário mínimo mensal em 10 anos, com 5,3%», aponta Baroowa. «O país, apesar dos aumentos anuais obrigatórios dos salários mínimos, deverá manter a sua vantagem competitiva enquanto grande produtor de vestuário, sobretudo face aos acordos de comércio livre com a União Europeia», sublinha.

Trabalhadores insatisfeitos

Esta dicotomia de riscos relacionados com o aumento, ou não, do salário mínimo, é também visível no Camboja, um outro grande centro produtor.

O novo salário mínimo do país, de 182 dólares, entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, mas os sindicatos do têxtil e vestuário continuam insatisfeitos, admitindo que está abaixo do objetivo de 200 dólares por mês.

«O aumento não reflete o atual custo de vida no país», garante Ath Thorn, presidente do Sindicato Democrático dos Trabalhadores do Vestuário do Camboja ao just-style.com. Este valor, no entanto, representa um aumento de 7% em comparação com o salário anterior, de 170 dólares.

O sindicato está determinado a manter a exigência de que o salário mínimo suba para 200 dólares nos próximos 12 meses. No Camboja, o salário mínimo é estabelecido por um comité tripartido com representantes dos trabalhadores, dos sindicatos e do Governo e a última subida foi decidida em outubro do ano passado.

Na Malásia, o Conselho Consultivo do Salário Nacional, que inclui o Governo, trabalhadores e sindicatos, autorizou um novo salário mínimo de 1.100 ringgit (aproximadamente 238 euros) por mês a partir de janeiro de 2019, em comparação com os 1.000 ringgit anteriores.

Não obstante, o secretário-geral do Congresso de Sindicatos da Malásia, J. Solomon, revela ao just-style.com que a organização quer um aumento bastante superior, para 1.800 ringgit.

Desde que Mahatir Mohamad se tornou primeiro-ministro do país em maio de 2018, na primeira transferência de poder de sempre entre blocos partidários após a eleição, os sindicatos têm esperança em melhores condições de trabalho, segundo Solomon.

O novo Governo Pakatan Harapan anunciou planos para alterar a lei do emprego de 1955. As alterações estão ainda em discussão, mas deverão ser apresentadas no Parlamento este mês. Representantes do sindicato mundial IndustriAll, da OIT e outras instituições reuniram-se em janeiro para sugerir mudanças que possam reforçar a posição legal dos sindicatos. O salário mínimo da Malásia é, contudo, revisto a cada dois anos, com a próxima revisão agendada para janeiro de 2021, pelo que não deverá haver mudanças em 2019.

David Welsh, diretor do grupo americano de direitos dos trabalhadores The Solidarity Centre para a Malásia, considera que todas as partes envolvidas no estabelecimento do salário mínimo têm de trabalhar na direção de «um salário de vida em vez de um salário mínimo». Afinal, é «a mesma cadeia de aprovisionamento internacional que ganha milhões à custa destas pessoas», quer sejam da Malásia, Indonésia ou de outro país.