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Associações e sindicatos unidos em petição pela ITV

As Associações da ITV e do Calçado nacionais juntara-se aos dois sindicatos têxteis para apresentar ao Governo uma petição «Por um comércio têxtil, vestuário e calçado transparente,equitativo e sustentado», no âmbito da proximidade do primeiro dia de 2005, quando serão eliminadas todas as quotas existentes no comércio internacional. Neste contexto a ATP, a ANIL, a ANIVEC/APIV, a ANIT-Lar, a AICR e a APICCAPS juntaram-se desta vez no mesmo lado da mesa à FESETE (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal) e ao SINDETEX (Sindicato Democrático dos Têxteis) salientando, num comunicado conjunto, que «ao longo dos últimos dez anos, desde que essa decisão foi tomada pelos membros da OMC, a indústria europeia e os seus trabalhadores têm vindo a preparar-se para esse dia».Assim, centenas de empresas em Portugal, e milhares na União Europeia, «diversificaram-se para produtos e processos inovadores, enquanto outras fecharam»,conduzindo a uma perda de dezenas de milhar de postos de trabalho em Portugal e mais de um milhão em toda a Europa. «Apesar de tudo, a indústria demonstrou a sua competitividade internacional aumentando as suas exportações», mas «infelizmente, a capacidade para aumentar ainda mais estas exportações foi travada pela recusa de numerosos países em abrir os seus mercados nacionais».

 

Desta forma, estas Associações e Sindicatos em representação dos «empregadores e os trabalhadores da Indústria Têxtil, Vestuário e Calçado portuguesa, num total de cerca de 250.000 efectivos directos e de 5.000 empresas, num conjunto mais vasto de 2,75 milhões e 180.000, respectivamente, na Europa» vêm por aquele meio pedir ao Estado que, juntamente com a Comissão Europeia e todos os seus Estados-Membros, antes dessa data assegure, em traços gerais, que «as importações dos têxteis, vestuário e calçado sejam efectivamente monitorizadas e que sejam estabelecidas grandes linhas e critérios a fim de permitir o estabelecimento rápido de medidas de salvaguarda». Solicitam igualmente que «a UE no seu conjunto se comprometa a utilizar todos os instrumentos apropriados ao combate a todas as práticas comerciais abusivas e que «intensifique os seus esforços com o objectivo de fazer respeitar em todo o lado, e por isso também na China, as normas fundamentais do trabalho e que tenha igualmente em conta as normas sociais e ambientais, com vista a obter uma maior reciprocidade». Por ultimo, fica o pedido para que a «Comissão Europeia prossiga uma política activa de acesso aos mercados, situados fora da U.E., com base na obtenção de níveis tarifários comparáveis aos da União».  

 

Depois da leitura da petição aos presentes, António Carranca do SINDETEX quis fazer notar que sempre foram favoráveis à liberalização do comércio mundial, até para facilitar as condições de trabalho das populações dos países menos desenvolvidos, mas que as suas práticas são agora inaceitáveis, e que o Governo, «independentemente da situação actual, deve dar sequência a esta petição e a esta nossa preocupação».

 

Manuel Freitas da FESETE justifica este documento pelo facto dos produtos da ITV constituírem o cabaz que mais peso tem na liberalização, recuperando a preocupação social aqui inerente pois «independentemente da situação económica internacional, se não houver empresas também não vai haver emprego e, apesar das dificuldades, são sectores com muito potencial – pelo saber acumulado e por um grande esforço de trabalho durante muitos anos -, são os sectores que mais contribuem para a nossa BalançaComercial e são fulcrais para algumas regiões e para um número muito significativo de trabalhadores». Fez ele próprio um outro apelo, para todos os jornalistas de televisão e imprensa escrita presentes, solicitando para que não divulgassem apenas o que acontece de mal nestes sectores. «O vosso papel é fundamental para a mudança de imagem; há em Portugal progressos ao nível do produto muito interessantes, e é raro um jornal falar nisso, e é claro que ninguém investe num sector que passa uma tão má imagem». «É uma pena depois assistir a grandes investimentos neste país noutros sectores, com interesses estrangeiros, e nos nossos interesses não se aposta. É fundamental a gestão da imagem», complementou.

 

Fortunato Frederico, presidente da APICCAPS, congratulou-se pela união de entidades que este propósito permitiu, pelos interesses e responsabilidades sociais comuns, e acrescentou que a China tem prejudicado o sector «mas nós só queremos a igualdade das regras, pois estamos de acordo com a existência de um mercado aberto».

 

Maria Lurdes Gramaxo, presidente da ACR, referiu então que a liberalização pode trazer vantagens para todos se todos tiverem as mesmas regras, mas «se tal não acontecer é necessário actuar». Orlando Lopes da Cunha, presidente da Anivec, alertou a assistência para «que não fique a ideia que este é um problema da ITV, porque na realidade apenas se nota mais neste sector porque emprega mais trabalhadores, mas os outros sectores também se vão ressentir». «Queremos que o Governo actue perante a UE para correcção de anomalias a tempo, pois normalmente o queixoso morre antes de ver a sua petição analisada e respondida».

 

No breve debate que se seguiu, destaque-se a referência à falta que faz a OMC regular os assuntos sociais e ambientais, realçada pelo representante da FESETE, e que se assim fosse talvez não houvesse necessidade desta petição. E a finalizar, Nunes de Almeida, presidente da ATP, lembrou à imprensa que conota estas recentes medidas como extemporâneas, que só agora se dispõem de dados para uma real leitura do problema da não reciprocidade por parte da China, sobretudo com dados desde a sua adesão à OMC em 2001, e que o mesmo espírito se vive um pouco não só por toda a Europa como no resto do mundo, patente nas reuniões internacionais em que tem participado, sendo portanto um movimento concertado a nível internacional. E que mais uma vez se reconheça a importância de associações e sindicatos se unirem para uma voz única na defesa dos interesses do sector quanto aos desafios que começam a ganhar novo fôlego já nos próximos dias.