Início Arquivo

Associações tiveram boa capacidade de resposta»

1. Porquê a criação de uma medida específica no âmbito do IMIT para Projectos Voluntaristas? Tem essencialmente a ver com a observação e avaliação que se faz da aplicação de um sistema de incentivos aberto como é o caso do SIMIT. Regra geral os sistemas de incentivos, limitam-se a canalizar apoios para um universo genérico de empresas em função de objectivos tipicamente definidos através de um quadro legal existente, e onde normalmente as candidaturas apresentadas dependem essencialmente da iniciativa dos promotores. Acresce ainda que os impactos estruturantes e consolidados que resultam da sua aplicação e que eventualmente venham a possibilitar uma melhoria contínua da competitividade das empresas, têm um efeito limitado no tempo sem possibilidade de se tornarem promotores de alterações duradouras. Ora no caso do IMIT, tornava-se necessário garantir que o processo de ajustamento estrutural do sector têxtil e de confecção iniciado com a vigência do Programa, não fosse posto em causa num futuro imediato, pelo que a realização de objectivos mais determinadamente centrados na qualidade, na internacionalização, na inovação e na competitividade passariam por uma postura muito mais “pró-activa”, quer por parte dos poderes públicos, quer por parte das organizações associativas empresariais e profissionais do sector. A dimensão e a natureza mais complexa dos esforços necessários para conseguir aqueles objectivos conduziu à ideia de que o SIMIT, poderia não ser suficiente, se não fosse acompanhado por uma medida mais específica de promoção activa dos chamados factores mais dinâmicos da competitividade. Daí, a criação de uma medida específica no âmbito do IMIT, cuja gestão foi confiada à Direcção Geral da Indústria, como forma de poder colmatar não só possíveis inibições na espontaneidade das iniciativas empresariais, mas também contribuir para a resolução de eventuais constrangimentos, impeditivos de gerar uma dinâmica de competitividade sustentada do sector para enfrentar o desafio lançado pela completa liberalização dos mercados em 2005.

2. Quais são as áreas de intervenção? Desde logo foram identificadas e definidas no chamado Plano de Acção Voluntarista, áreas prioritárias de intervenção e objectivos estratégicos a atingir. Naturalmente o reforço da internacionalização das ITV’S, sempre foi um objectivo primordial pelo que a promoção e o reforço da presença do sector a nível dos mercados externos e dos principais centros de decisão têxteis internacionais, constituíram áreas privilegiadas de actuação em estreita colaboração com o ICEP. Mas também constituíam fonte de preocupação, o défice registado na nossa indústria têxtil e de confecção, ao nível de factores críticos como a Moda e o Design ou a existência incipiente de marcas nacionais, pelo que estas áreas foram também objecto de actuação privilegiada. Também a qualidade e o ambiente não foram esquecidos como factores determinantes da competitividade, onde se procurou fomentar acções que sensibilizassem e promovessem um conjunto de iniciativas de forma a sensibilizar as empresas para aqueles factores. A par destas acções refiro ainda, pela sua importância, uma outra área de intervenção que é a da inovação e desenvolvimento tecnológico, onde se pretendeu promover a articulação entre empresas do sector e a sua envolvente infraestrutural, nomeadamente através do processo de transferência tecnológica, visando assim a promoção das infraestruturas tecnológicas junto das ITV’S e a mediação entre a oferta de tecnologia e as necessidades das empresas.

3. Porque é que foram essas as áreas seleccionadas? Exactamente porque a nível do sector foram identificados um conjunto de factores críticos que são determinantes para o processo de inovação e de melhoria contínua da competitividade das empresas, com vista a adaptá-las à concorrência internacional cada vez mais agressiva. Sabemos que alguns daqueles factores como a moda, o design, a qualidade ou a inovação são determinantes para o aparecimento de produtos diferenciados e que por isso mesmo permitem um maior valor acrescentado, face aos produtos concorrentes dos países de mão-de-obra barata. Ao fomentar a orientação das nossas empresas têxteis e de confecção para produtos que incorporem aqueles factores, estamos necessariamente a transformá-las em empresas que vendem produtos e não capacidade de produção, melhorando objectivamente a sua capacidade concorrencial, contribuindo desta maneira para alcançar os objectivos traçados no âmbito do Voluntarismo do IMIT.

4. Quem foram as entidades que concorreram à dinamização de projectos? Respondendo ao desafio feito pela Administração e cumprindo um dos objectivos do PLANO DE ACÇÃO, os projectos aprovados no âmbito do Voluntarismo do IMIT, são antes de mais e a meu ver, o resultado de um somatório de propostas de actuação elaboradas em regime de cooperação e parceria estratégica quer pelas entidades da Administração Pública (DGI, IPQ e ICEP), quer pelas Associações profissionais e sindicais ligadas ao sector (ANIVEC, APT, APIM, ANIL, AIMinho, AEP E FESETE), quer ainda por algumas Organizações do Sistema Científico Tecnológico (Citeve, Cenestap, Universidade do Minho, Idite Minho, TECMinho, Centro Português de Design e INESC).

5. Quais foram os projectos seleccionados por áreas estratégicas de intervenção? Para além dos projectos cobrirem todas as áreas potenciais definidas como prioritárias, salientaria a existência de 2 projectos na área de internacionalização num montante global de cerca de 2,8 milhões de contos e que se destinam a afirmar a imagem das ITV’S portuguesas no mercado global e também na área de investigação e desenvolvimento a existência de 3 projectos num montante de cerca de 1,6 milhões de contos e que se destinam a disponibilizar ás empresas têxteis e de confecção a utilização de técnicas e tecnologias pouco utilizadas, tendo em vista a concepção e o desenvolvimento de novos produtos.

6. Não existe o risco de sobreposição de projectos de diferentes dinamizadores? Por forma a salvaguardar esse risco, e poder assim corresponder cabalmente ao entendimento e à missão que lhe deve ser atribuído, o Voluntarismo do IMIT, procurou, através do seu PLANO DE ACÇÃO amplamente analisado e discutido com o IAPMEI enquanto Gestor do Programa, intensificar formas de parceria estratégica e de cooperação entre todas as entidades envolvidas, excluindo acções isoladas e pontuais. Procurou-se desenvolver um Voluntarismo assente em parcerias e em colaboração inter-institucional o que permitiu evitar a sobreposição ou concorrência total ou parcial de projectos apresentados pelas diferentes entidades.

7. Qual é o orçamento global e qual o período de execução? O orçamento inicial foi reforçado face à adesão verificada ao nível das propostas de actuação, pelo que os cerca de 7,2 milhões de contos que foram aprovados no âmbito desta medida constituem só por si uma significativa dotação (cerca de 6% do orçamento global do IMIT) para o desenvolvimento do Programa Voluntarista, cujo o período de execução terminará em Junho de 2001.

8. Como avalia a capacidade de resposta das organizações do sector a este desafio? Eu diria que as 24 propostas de acção voluntarista apresentadas pelas várias entidades envolvidas, são a expressão de uma grande capacidade de resposta das organizações representativas do sector face ao desafio que tinha sido lançado. Conseguiu-se uma resposta em tempo útil, por parte das associações e dos vários organismos científicos e tecnológicos, que superou em larga escala as expectativas mais optimistas. Creio que os vários actores envolvidos no processo, perceberam o que estava em causa, aproveitando a oportunidade para, através do Voluntarismo poderem incrementar a capacidade competitiva das empresas, consolidando assim os efeitos práticos da aplicação de um Programa com