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ATP e Secretário de Estado do Trabalho discutem questões laborais

O Secretário de Estado do Trabalho, Pais Antunes, reuniu esta semana com a ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, com o intuito de discutir diversas questões de âmbito jus-laboral e social, dando especial relevância ao sector têxtil e vestuário.

 

Uma das mais representativas associações do sector, a ATP agrega 730 empresas, as quais empregam mais de 60 000 trabalhadores, assegurando cerca de 3 mil milhões de euros de facturação e dois mil milhões de euros de exportação.

 

Vários pontos foram abordados, tendo-se dado principal importância ao novo Código do Trabalho, a sua aplicação e actual processo de regulamentação, sublinhando-se, segundo o comunicado enviado pela ATP, que «apesar de considerada importante, a reforma empreendida e o fim do “tabu da intocabilidade” do sistema jurídico-laboral ainda resultante do PREC, existe ainda muito trabalho a empreender para o equiparar aos dos nossos principais parceiros e concorrentes». Neste contexto, «apelou-se ao Governo para que prossiga o seu esforço reformista e lance, desde já, a segunda fase de revisão do normativo jurídico-laboral, aliás previsto no próprio Código, de modo a que o objectivo de modernização do sistema venha a ser completado», refere o comunicado.  

Durante a reunião foi abordada a necessidade de as actividades de mão-de-obra intensiva, entre as quais o têxtil, vestuário e calçado, serem «discriminadas positivamente, de preferência através do desagravamento das contribuições e impostos sobre o trabalho», de forma a travar a perda de competitividade da indústria e, desse modo, garantir o emprego a largos números de trabalhadores, que dificilmente poderão achar reconversão profissional.

 

Discutido, foi também o projecto lei sobre a inserção de trabalhadores deficientes no mercado de trabalho, nos organismos e empresas privadas, através do preenchimento de quotas obrigatórias.

 

Tendo em conta que o «sector têxtil está em pleno processo de mudança de paradigma de desenvolvimento, no qual a competitividade assenta em factores intangíveis, para os quais a qualificação dos recursos humanos é imprescindível», a formação profissional foi o último tema a ser abordado, tendo sido, no entanto, considerado prioritário relativamente ao esforço que o Estado, as Associações e as empresas têm de despender nessa área. Ainda sobre este assunto, Pais Antunes referiu que a «Lei Quadro da Formação Profissional está prestes a ser aprovada, o que determinará alterações profundas no sistema de administração e financiamento dos centros protocolares», acrescentava o comunicado.

 

Entretanto, e sem prejuízo do trabalho levado a cabo pela ATP no seio da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, relativamente ao que diz respeito a questões laborais e sociais, ficou estabelecido um sistema de consultas regulares e de trabalho conjunto, de «modo a que as contribuições do Sector possam chegar de forma fluída ao Ministério do Trabalho, permitindo a sua atempada consideração e eventual adopção».