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Banco de Portugal defende agilidade na ajuda às empresas

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, defende que os processos de apoio financeiro garantido pelo Estado às empresas em dificuldades no âmbito da crise provocada pelo Covid-19 devem ser revistos com rapidez.

Carlos Costa

O governador do Banco de Portugal (BdP), que falava numa teleconferência da Comissão de Orçamento e Finanças, que decorreu ontem, coloca-se assim ao lado das empresas que apontam o dedo à morosidade no apoio das medidas disponibilizadas pelo Estado, nomeadamente através das linhas de crédito.

«Compreendo que se tenha querido introduzir uma terceira parte entre o Estado e os bancos, que é a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, e entendo que para a SPGM é um fardo ou uma exigência de organização muito grande do ponto de vista da resposta em tempo às necessidades de liquidez das empresas», referiu, citado pelo Jornal Económico e pela Lusa.

As linhas de crédito são garantidas pelo Estado, através da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SGPM).

O responsável pelo banco central considera que a alternativa ao processo adotado pelo Governo «teria sido ter maior confiança no sistema bancário e um diálogo mais intenso entre as entidades que detêm os dados que revelam para garantir a fiabilidade e a credibilidade do pedido [de apoio por parte das empresas], que são a Segurança Social, a Autoridade Tributária e os bancos».

Carlos Costa disse ainda que «não é possível montar um esquema da noite para o dia, desta dimensão, numa organização [SPGM] que estava preparada para níveis de processamento inferiores».

O governador do BdP lembra que, atualmente, o «aperto» se faz sentir sobretudo no campo da tesouraria das empresas, mas irá existir um segundo momento de «aperto de endividamento, de alavancagem e necessidade de repor os rácios de capital».

«Temos de pensar como é que vamos contribuir ou assegurar níveis de capitalização adequados do sector produtivo, de forma a que se possa fazer frente à fase de recuperação», sublinhou.

Atualmente, «era importante salvar as relações contratuais de trabalho e manter os vínculos contratuais de forma a que as empresas possam recuperar os níveis de produção anteriores, logo que a crise tenha atingido um ponto de controlo».

«Caso contrário, teríamos perdido uma parte do nosso produto potencial com impacto duradouro na taxa de desemprego e naturalmente na situação financeira dos bancos», prosseguiu.

Moratórias devem ter extensão «tão longa quanto possível»

No que respeita às moratórias de pagamento de créditos, outra das medidas avançadas pelo Governo no âmbito da crise de covid-19, Costa defende que devem ser prolongadas ao máximo, de forma a evitar o crescimento do crédito malparado.

«A presente moratória tem duração de seis meses. Terá de ser equacionada a duração dessa moratória e eu diria uma extensão tão longa quanto possível. Essa decisão terá de ser tomada em tempo útil para que os créditos objeto da moratória não caiam numa classificação que indicie incumprimento, sob pena de penalizar o capital dos bancos», explicou.

Relembrando que «é até junho o prazo estabelecido, no plano europeu», para decisão sobre as moratórias, o responsável máximo do banco central afirmou que «há urgência de rever o prazo da moratória e estendê-lo por um período tão longo quanto possível».

O  governador acrescentou que «não há muito tempo para equacionar essa extensão» se se quiser «fazer com que essa extensão seja do interesse dos bancos», explicando que a moratória é tanto do interesse de quem a concede como de quem a ela adere.
«O interesse do banco e do cliente é idêntico, uns para não suportar os custos de capital que resultariam da entrada em incumprimento, outros para terem o oxigénio necessário para regularizar as suas obrigações bancárias», esclareceu.

Para Carlos Costa, «a perda de 25% do ‘cash flow’ [fluxo de caixa] anual das empresas só pode recuperar “diluindo no tempo” o pagamento dos créditos a que as empresas recorram».

A ideia não é nova da parte dos banqueiros.  Já a semana passada, os presidentes dos maiores bancos tinham avançado que as moratórias impostas pelo Governo «podem não ser suficientes».

Segundo os cinco maiores bancos a operar em Portugal, o conjunto das moratórias de crédito a empresas e famílias ultrapassa 211 mil.