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Camboja reprovado

O relatório “Work Faster or Get Out: abuso dos direitos laborais na indústria de vestuário do Camboja”, produzido pelo grupo Human Rights Watch (HRW na sigla inglesa), inclui 340 entrevistas, 270 das quais feitas a trabalhadores da indústria, provenientes de 73 fábricas da capital Phnom Penh e províncias vizinhas no Camboja. O grupo inquiriu, também, líderes de sindicatos, mandatários do governo, defensores dos direitos humanos, a Associação dos Fabricantes de Vestuário do Camboja (GMAC na sigla original) e representantes de marcas de vestuário internacionais. O produto desta iniciativa fornece, segundo o HRW, evidências convincentes da «execução negligente das leis laborais por parte do governo e de ações que prejudicam o seu acompanhamento e cumprimento». Estas não são questões de discussão recente e são largamente reconhecidas, em particular a sobrecarga horária a que estes trabalhadores estão frequentemente sujeitos e as dificuldades de associação sindical que lhes são impostas. No entanto, o relatório fornece detalhes suplementares sobre os abusos laborais e a incapacidade dos inspetores governamentais de protegerem os direitos dos trabalhadores. Os abusos assumem diversas formas, incluindo discriminação contra trabalhadoras grávidas, horas suplementares forçadas e, por sua vez, retaliação contra aqueles que as recusam e tratamento diferenciado dos trabalhadores sindicalizados. As piores condições foram detetadas em pequenas unidades fabris que funcionam em regime de subcontratação para outros fornecedores de maior dimensão e com licença de exportação, sendo «sujeitas a pouca ou nenhuma monitorização e escrutínio», afirma o relatório. Outros problemas incluem os contratos de curta duração, que restringem os direitos dos trabalhadores associados, salários inferiores ao mínimo estipulado, despedimentos resultantes da exigência de melhores condições de trabalho, contratação de crianças, «que são escondidas durante as visitas dos inspetores», entre outros. A corrupção e o suborno são também comuns, aponta o relatório, mencionando o uso de um sistema, denominado “do envelope”, onde o dinheiro é entregue aos inspetores em troca de um relatório favorável. O regime de inspeção cambojano falha na resposta que providencia a estas questões, afirmam o HRW, salientando que, apesar dos milhares de inspeções efetuadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013, apenas 10 multas foram aplicadas por violação das leis laborais. Foram postos em marcha apenas sete procedimentos legais, acrescenta o grupo, mas os números oficiais mostram que pelo menos 295 unidades de produção violaram as leis laborais apenas em 2013. As marcas de vestuário foram incitadas pelos HRW a divulgarem publicamente os nomes dos seus fornecedores, suprimindo das suas cadeias de fornecimento as entidades acusadas de más práticas laborais e comprometendo-se a contemplar os custos laborais, de saúde e segurança dos trabalhadores nos contratos de fornecimento. «A responsabilidade principal de melhorar as condições laborais recai sobre o governo cambojano», conclui o relatório, ressalvando a responsabilidade das instituições ligadas ao setor industrial do país, incluindo sindicatos, em assegurar a adesão das fábricas às leis laborais e padrões internacionais. Feedback da H&M A retalhista sueca revelou estar em conversações com os investigadores do HRW mas aguarda ainda informações sobre as fábricas mencionadas no relatório. Entretanto, concordou já com as alegações relativas à ilegalidade dos contratos de trabalho de curta duração a que os trabalhadores da indústria cambojana são sujeitos, identificando-a como uma violação dos direitos laborais que «necessita de ser abordada por nós e por outros compradores». A vigorar desde o início do ano, a H&M explica que «estabeleceremos exigências mais rigorosas em relação aos nossos fornecedores. Vamos rever os nossos contratos como um primeiro passo no sentido de alcançar uma mudança nos contratos de duração não fixada». Em consequência, a violação desse pressuposto obrigará à criação de um plano de transferência dos trabalhadores para contratos de duração fixa, cuja implementação será auditada pela empresa. A H&M indicou, também, que a sua lista de fornecedores está publicamente disponível desde 2013 e que participa em diversos programas de reforço dos direitos laborais, incluindo programas de treino que pretende estender a outras unidades de produção da marca ainda em 2015. A marca de moda acrescentou que, a subcontratação não declarada é uma falha grave ao código de conduta da empresa e pode levar à terminação do contrato com o fornecedor. Por outro lado, os esforços feitos no sentido de anular a sobrecarga horária dos trabalhadores parecem ter já sortido efeito numa fábrica piloto, tendo sido possível reduzir as horas extra de trabalho de 14 para 8 horas semanais. Este é uma demanda longa e que se afigura difícil pelo conflito de interesses que lhe está associado, mas os direitos laborais e a sustentabilidade da produção são questões cada vez mais presentes na consciência ética das marcas, influenciando também a sua imagem e a perceção dos consumidores.