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CE aborta Plano Borotra

O plano francês de apoio à fileira têxtil-vestuário-calçado, chamado Plano Borotra, que previa reduções nos encargos patronais sofreu vários ataques da Comissão Europeia, que o acusava de promover a concorrência desleal.

Este plano que previa eliminar os encargos sociais devidos pelas entidades patronais nos salários que se situassem entre 1e 1,5 vezes o salário mínimo e visava proteger o emprego pouco qualificado que estava a sofrer devido à concorrência de países com custo de mão de obra inferior. A comissão reagiu a este plano, lançado em Julho de 96, considerando que este favorecia de uma forma ilegítima a indústria francesa do têxtil vestuário e calçado, ameaçando as empresas que receberam apoios ao abrigo de este plano da possibilidade de serem obrigadas a devolver os apoios recebidos. A condenação do plano reside no facto de este ser considerado uma medida sectorial e, desta forma, contrária às regras de concorrência no interior da comunidade. O governo francês tentou atenuar a crise ao propor o alargamento do plano para outros sectores, proposta que não é vista com muito bons olhos pela União das Indústrias Têxteis, já que levaria a uma diminuição dos apoios específicos para o sector têxtil.

Segundo a UIT, União das Indústrias Têxteis o plano proporcionou a manutenção de um elevado número de postos de trabalho, que caso o plano não existisse seriam eliminados, e demonstrou claramente que o problema da indústria têxtil francesa é o elevado custo de mão de obra, já que nos últimos meses se tem registado uma nítida melhoria na situação da fileira. Após discussões com o governo francês a Comissão Europeia exigiu a devolução das verbas indevidamente concedidas às empresas durante a vigência do controverso Plano Borotra. Em questão estão cerca de 41 milhões de contos de ajudas concedidas pelo Estado francês que a comissão deliberou serem contra a legislação comunitária. No entanto, o governo francês salienta que as ajudas concedidas às empresas que não atinjam os 20 mil contos não estão incluídas nesta exigência de devolução. O governo está a tentar negociar com a Comissão a dilatação dos prazos de devolução e a criação de um prazo de carência, de forma a não causar dificuldades de tesouraria nas empresas. O governo propõe-se também a dilatar o prazo de vigência das ajudas desde que estas não ultrapassem o limite estabelecido pela legislação comunitária, tendo-as englobado dentro dos apoios concedidos para a redução do tempo de trabalho semanal.

A “batata quente” está na mão do governo afirma George Jollés, presidente da Associação das Industrias Têxteis (UIT), relembrou que «foi o Estado francês que prometeu as ajudas, ao mesmo tempo que exigiam às empresas contrapartidas em matéria de emprego». Os industriais, num primeiro momento, procediam às contratações e a todas as questões relativas ao emprego, para num segundo momento reembolsarem afirma o presidente da Phillipe Adec, presidente da UFIH, União dos Industrias Franceses de vestuário reclama que «a responsabilidade do Estado francês para com as empresas foi comprometedora», obrigando estas empresas a estarem a levar a cabo acções contra o Estado.

A amplitude e consequências destes reembolsos são relativos, na medida em que parte das ajudas cedidas, as que atingiram o mínimo de 21 mil contos, não estava abrangida, pois podia ser autorizada sem intervenção de Bruxelas. Para além disso, uma grande parte dos reembolsos foi negociada com Bruxelas e estende-se a três ou quatro anos e comportaram uma taxa de juro variável como inicialmente havia sido exigida pela Comissão Europeia, apesar dos agravamentos fiscais serem ainda possíveis. Assim, serão só as empresas com mais de 80 trabalhadores as afectadas, ascendendo o número a 550, mais de metade do sector têxtil, um terço do vestuário e as restantes da indústria de calçado e de curtumes, que deverão ser responsáveis por um reembolso total em cerca de 800 a 900 mil contos por empresa.

Após várias tentativas de chegar a algum tipo de compromisso o plano francês de apoio ao têxtil, vestuário e calçado teve o seu fim programada para Dezembro de 1997, no entanto apesar das fortes pressões da Comissão Europeia, que o considerava discriminatório, o governo francês tentou desenhar um novo plano de apoio. Assim, as empresas do STV que reduzissem o seu horário de trabalho mantendo ao mesmo tempo o emprego, receberiam entre 256 a 320 contos por ano e trabalhador. Ao contrário do que se verifica noutros sectores, em que para beneficiar das ajudas é necessária a criação de postos de trabalho, as empresas do STV para obterem os apoios estatais teriam somente de garantir o nível actual de emprego.

No entanto, depois de várias transacções a comissão europeia exige finalmente que a indústria têxtil e do vestuário deverá reembolsar 16 milhões de contos, indevidamente atribuídos, segundo Bruxelas, no âmbito do plano Borotra. Das 5.500 empresas que beneficiaram dos apoios do Estado cerca de 500 estão em causa. A União/Associação das Indústrias Têxteis ameaça voltar-se contra o Estado. As empresas que deviam reembolsar agora em Abril as reduções das despesas salariais atribuídas pelo Estado em 1996 no âmbito do Plano Borotra, beneficiam ainda de um prazo de alguns dias, não estando o processo de reembolso completamente pronto. Os acordos entre Paris e Bruxelas exoneram de reembolso as que beneficiaram de apoios cujos montantes são inferiores a 20 mil contos. Para as outras, foram previstos uma série de abatimentos, e finalmente, apenas os apoios que dizem especificamente respeito à fileira têxtil devem ser reembolsados. Segundo a União das Indústrias Têxteis (UIT), 200 a 300 empresas estarão em causa (cerca de 500 se tiver em conta as empresas do sector dos couros, calçado e vestuário). Mesmo que o reembolso seja dividido por 3 anos, decorrerá durante uma conjuntura muito pouco favorável apesar da renovação da actividade que a economia francesa conhece.

Recentemente, François Huwart, Secretário de Estado do Comércio Exterior recordou perante o grupo de estudos da indústria têxtil da assembleia nacional que o ano de 1999 tinha sido um ano difícil para o conjunto da indústria têxtil e vestuário. Sublinhou que, se o pior da crise parecia ter passado, os preços continuavam reduzidos e a actividade frágil. Muitos elementos desfavoráveis para o emprego na fileira, que conhecia desde há muito tempo uma lenta mas implacável diminuição. Como última tentativa para escapar ao reembolso, a UIT encorajou os seu membros a voltarem-se contra o Estado, argumentando que o contrato efectuado com este último, a saber, a preservação dos empregos em troca de reduções das despesas sociais, foi pela sua parte respeitado. Uma acção que cada empresa só poderá tentar a título individual e apenas após recepção do pedido de reembolso.