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CE formaliza medidas anti-dumping para o calçado

A Comissão Europeia (CE) vai adoptar formalmente amanhã a decisão de instaurar, a partir do dia 7 de Abril, as taxas à importação de sapatos em pele com origem na China e no Vietname, sancionando assim a prática de dumping por parte destes países, conforme foi noticiado pela Lusa. A proposta foi apresentada pelo executivo comunitário a 23 de Fevereiro (ver notícia no Portugal Têxtil) e será formalmente decidida amanhã por procedimento escrito, ou seja, sem discussão, depois do comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, ser hoje mandatado nesse sentido. As medidas anti-dumping, que geraram divisões entre os Estados-membros, foram decididas depois de uma investigação de vários meses que concluiu que a produção de sapatos em pele na China e no Vietname beneficiou de uma forte intervenção estatal, como: financiamentos baratos, isenções tributárias, rendas abaixo do preço de mercado e valorização inadequada dos bens. Este apoio permitiu a exportação para a Europa de artigos com preços muito abaixo dos custos de produção nos Estados-membros da UE, pratica designada por dumping. Desde 2001 a produção comunitária de calçado registou um decréscimo de cerca de 30%. Ao longo deste período, perto de 40.000 postos de trabalho foram eliminados. Como sanção contra o que classifica como «comércio desleal», Mandelson vai taxar os sapatos em pele da China e do Vietname de forma progressiva, ao longo de cinco meses, até atingirem, respectivamente, taxas equivalentes a 19,4% e 16,8% do preço de importação. Alegando que o progressivo aumento das taxas visa proteger os distribuidores que já tenham feito encomendas, o executivo quer que as sanções comecem nos 4%, a partir de 7 de Abril, subindo gradualmente nos cinco meses seguintes até atingirem os valores propostos, em Setembro próximo. Das medidas anti-dumping ficam excluídos os sapatos de criança e o calçado desportivo, no primeiro caso atendendo a que as crianças têm a necessidade de mudar frequentemente de calçado, no segundo por o mercado europeu não produzir este tipo de artigos em quantidade suficiente. Os industriais de calçado portugueses já consideraram «inaceitável» a exclusão do calçado de criança da lista de produtos a que será aplicada a taxa anti-dumping. Portugal produz 10 milhões de pares de calçado de criança por ano, correspondentes a aproximadamente 40 milhões de euros, em valor, dos quais mais de 50% destinados à exportação. De acordo com os cálculos da CE, e tendo em conta que o preço de importação médio do calçado abrangido pela medida é de 8,5 euros e o de retalho 35 euros (embora possa chegar aos 120 euros), o consumidor poderá eventualmente ter de pagar mais 1,50 euros por um par de sapatos que até aqui custava 35 euros, tudo dependendo todavia dos sacrifícios que estiverem dispostos a fazer os retalhistas e os distribuidores.