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CE impõe sanções comerciais a produtos dos EUA

A Comissão Europeia aprovou a imposição de sanções comerciais a produtos dos Estados Unidos da América, como retaliação pelo facto da administração Bush não revogar uma norma anti-dumping (concorrência desleal), que já foi considerada ilegal pela OMC (ver notícia no PT). Bruxelas propõe que, a partir de 1 de Maio, se aplique uma taxa adicional de 15% sobre o valor dos produtos, entre os quais se contam têxteis, papel, bens agrícolas e máquinas.

«A Comissão Europeia deu este derradeiro passo porque os Estados Unidos continuam a falhar na determinação de colocar a sua legislação em conformidade com as obrigações internacionais», afirmou o executivo comunitário.

A norma que está a causar polémica e deu origem a esta decisão de Bruxelas é a conhecida Emenda Byrd, que foi consignada a partir de uma proposta do senador norte-americano Robert Byrd. Na prática, a regulamentação permite que a administração dos EUA imponha multas às empresas que exportam para os EUA produtos a preços inferiores ao seu custo (prática conhecida por dumping). Os montantes arrecadados com esta colecta são depois distribuídos pelas empresas nacionais que denunciaram a infracção.

A Emenda Byrd foi aprovada em 2000 pelo Congresso dos EUA e, logo depois, a União Europeia e outros seis países (Brasil, Canadá, Índia, Japão, México e Coreia do Sul) apresentaram uma queixa à OMC, alegando que elas punham em causa as regras do comércio internacional e podiam configurar uma situação de ajuda indevida às empresas do país. A OMC concordou com as pretensões dos queixosos e instou Washington a rever a legislação, estabelecendo como data limite o final de Dezembro de 2003. Como isso não aconteceu, a OMC autorizou, já em Agosto do ano passado, a imposição das sanções aos produtos norte-americanos.

O comunicado da Comissão Europeia assinala que as sanções irão ascender a um montante de 21,5 milhões de euros nos primeiros 12 meses, sendo actualizado todos os anos até que Washington reveja a polémica emenda legislativa. A revisão anual tem como objectivo adaptar o volume de penalizações aos «prejuízos causados às companhias da UE», afirma a comissão.

Fontes independentes calculam que, desde que a Emenda Byrd foi adoptada, as companhias norte-americanas já receberam um total de 800 milhões de dólares (670 milhões de euros) referentes às sanções impostas a empresas que venderam produtos inferiores aos custos de produção. As sanções ascendem, no primeiro ano, a 21,5 milhões de euros; as empresas norte-americanas já receberam 670 milhões de euros desde que a Emenda Byrd foi adoptada.