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CE vai investigar as importações chinesas

De acordo com o divulgado pela Comissão Europeia (CE), o Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, anunciou no dia 24 de Abril que decidiu solicitar à CE a autorização para iniciar os inquéritos relativamente a nove categorias de produtos têxteis chineses exportados para a UE. Estes inquéritos pretendem determinar as causas e efeitos do aumento das exportações chinesas para o mercado comunitário, com vista à possível aplicação de medidas de salvaguarda, um processo que poderá, no entanto, durar até Setembro.

Peter Mandelson declarou que: «Os Estados-Membros divulgaram finalmente as estatísticas relativas às importações no que respeita ao primeiro trimestre de 2005, que, em diversas categorias das importações de produtos têxteis e do vestuário, são de facto motivo de grande preocupação. Perante estes dados, a Europa não pode assistir passivamente ao desaparecimento da sua indústria. O nosso inquérito permitir-me-á decidir se a UE deverá instituir medidas de salvaguarda. É evidente que as exportações chinesas devem poder aumentar a um ritmo normal após a supressão dos contingentes, mas devemos igualmente proteger a indústria europeia se esta se encontrar perante um aumento devastador sem precedentes».

Esta decisão surge na sequência de um aumento súbito das importações originárias da China no primeiro trimestre de 2005. Em todas as categorias em questão, os volumes das importações dos produtos têxteis chineses aumentaram para além dos «limiares de alerta» definidos nas orientações publicadas pela CE em 6 de Abril (ver notícia no PT). Em seguimento desta decisão a CE conduzirá um inquérito que poderá durar até dois meses, com o objectivo de determinar a eventual existência de perturbação do mercado e se a UE deve instituir medidas de salvaguarda especiais. Paralelamente, lançará imediatamente consultas com a China numa tentativa de obter uma solução satisfatória. De acordo com as declarações de Peter Mandelson, divulgadas pelo Público, é do interesse da China a redução das exportações de têxteis, para evitar a aplicação de medidas de salvaguarda pela União Europeia.

As categorias de produtos abrangidas pelo inquérito englobam os seguintes produtos: T-shirts, pulôveres, blusas, meias e peúgas, calças de uso masculino,casacos compridos de uso feminino, soutiens, fios de linho ou de rami e tecidos de linho. As importações destas nove categorias aumentaram entre 51% e 534% desde o início do ano. De acordo com as orientações publicadas pela Comissão, estes aumentos são mais do que suficientes para justificar um inquérito alargado sobre uma eventual perturbação do mercado, tanto na Europa como em relação aos produtores de produtos têxteis dos países em vias de desenvolvimento que dependem, tradicionalmente, das exportações para o mercado da UE.

O anúncio do Comissário Europeu do Comércio conta com o apoio da maioria dos Estados-membros, que defendem o acelerar do procedimento. No dia 24 de Abril, 13 Estados-membros da UE (Portugal, França, Itália, Espanha, Grécia, Chipre, Polónia, República Checa, Eslovénia, Eslováquia, Bélgica, Lituânia e Hungria), pediram a Bruxelas que accionasse o mecanismo de urgência no procedimento de investigação que poderá levar à imposição de medidas de salvaguarda e que pode demorar até cinco meses, dois dos quais para inquérito. Os 13 Estados-membros requereram, no final de um jantar de trabalho no Luxemburgo, que a CE acelere o procedimento contra a invasão dos produtos chineses e que aumente os produtos têxteis à actual lista dos nove que serão investigados.

As categorias em causa abrangem sete das doze categorias de produtos identificadas pela Organização Europeia do Vestuário e Têxtil, Euratex (European Apparel and Textile Organisation), numa carta enviada à Comissão em 9 de Março de 2005 (ver notícia no PT). Para além das sete categorias de produtos identificadas pela Euratex, a CE identificou igualmente duas categorias (T-shirts e fios de linho) que não foram abrangidas pelo pedido da Euratex e em relação às quais os valores relativos às importações exigem a adopção de medidas. Existem igualmente outras categorias que parecem ser motivo de preocupação, embora nesses casos seja necessária uma análise suplementar dos dados relativos às importações, que está a ser feita.

A cláusula de salvaguarda específica relativa aos produtos têxteis do Protocolo de Adesão da China à OMC (2001) permite aos membros desta organização adoptarem medidas de salvaguarda temporárias para proteger os produtores nacionais de produtos têxteis e de vestuário de um aumento súbito das exportações chinesas, na sequência da liberalização do comércio mundial dos têxteis e do vestuário em 1 de Janeiro de 2005. Esta cláusula permite a adopção de medidas de protecção a curto prazo até ao final de 2008.

Caso sejam aplicadas limitações ao volume de importações chinesas a partir do início de Julho, o crescimento das importações será limitado a 7,5% (6% para os lanifícios) do valor médio das importações da UE durante os primeiros 12 meses do último período de 14 meses, ou seja, desde o dia 1 de Maio de 2004 até 30 de Abril de 2005. Nesta medida, de acordo com o Emerging Textiles, as novas quotas seriam impostas a níveis inferiores ao dos actuais volumes das importações registadas durante o primeiro trimestre de 2005, originando o rápido preenchimento das quotas de importação e o bloqueio da entrada de importações chinesas durante o corrente ano.

Após o anúncio do início das investigações a França propôs à CE a aplicação de medidas urgentes para restringir as importações de produtos têxteis chineses, que aumentaram fortemente desde o dia 1 de Janeiro. De acordo com o divulgado pelo Público, uma porta-voz de Bruxelas assegurou que o Executivo comunitário recebeu um pedido formal dos ministros da Indústria e dos Negócios Estrangeiros francês, Patrick Devedjian e Francois Loos, respectivamente, para aplicar restrições à importação de nove categorias de roupa e de têxteis com origem na China.

Pequim já reagiu ao aviso da CE, com o Governo chinês a advertir a União Europeia para os riscos da degradação das relações comerciais bilaterais se a UE tomar medidas para limitar as exportações de têxteis chineses. «Esperamos que UE esteja consciente do impacte negativo que esta decisão teria», alertou o porta-voz do Ministério do Comércio, Chong Quan, num comunicado colocado no site daquele departamento governamental chinês e divulgado pelo Público.

De acordo com o Ministro do Comércio chinês, Bo Xilai, «A China não é a principal responsável pelo fenómeno dos aumentos brutais de exportações têxteis em alguns mercados», explicando que tal se deve às medidas proteccionistas que os países mantiveram durante dez anos, antes do levantamento completo das quotas pelos países importadores, resultado da conclusão do Acordo sobre o Comércio de Têxteis e de Vestuário estabelecido no âmbito da OMC.