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CETA é uma ameaça?

Um novo estudo afirma que o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA) pode levar à perda de 300 mil postos de trabalho, aumentar as desigualdades e as tensões sociais e, a longo prazo, levar à instabilidade financeira dos dois lados do Atlântico.

O artigo publicado no International Journal of Politcal Economy por Pierre Kohler, das Nações Unidas, e Servaas Storm, da Delft University of Technology na Holanda, afirma que a investigação sobre o acordo comercial concluiu que este irá levar a perdas líquidas em termos de emprego, rendimento pessoal e PIB no Canadá e, em menor dimensão, na UE.

Mais especificamente, os investigadores indicam que haverá a perda de cerca de 230 mil postos de trabalho nas economias do CETA, 200 mil dos quais na UE, e mais 80 mil no resto do mundo. A longo prazo, os aumentos vão transferir uma quota adicional de rendimento nacional do trabalho para os donos do capital, destaca o estudo.

Até 2023, Kohler e Servaas apontam que a quota de rendimento nacional proveniente do capital terá aumentado 1,76% e 0,66%, respetivamente, no Canadá e na UE. Consequentemente, os trabalhadores terão perdido em média 1.776 euros em rendimentos anuais no Canadá e entre 316 e 1.331 euros na UE, dependendo do país.

«Falta de procura agregada alimentada pelo desemprego vai também prejudicar a produtividade e causar perdas cumulativas na segurança social entre 0,96% e 0,46% do PIB no Canadá e na UE, respetivamente. Para além de prejudicar o PIB, estes efeitos induzidos pelo CETA irão somar-se ao aumento da desigualdade e tensões sociais num contexto político já complexo e volátil», sublinha o artigo.

«Os nossos resultados mostram que as medidas de redução de custos e melhoria da competitividade induzidas pelo CETA têm efeitos negativos a longo prazo. Apesar de saldos externos melhores no Canadá e em alguns dos estados-membro da UE, a falta de procura resultante da derivação do comércio intra-UE, juntamente com as reduções do custo do trabalho (e rendimento), receita de impostos e despesa do Estado, vai gerar incerteza, incentivando as famílias a aumentar as poupanças por precaução e os negócios a adiar o investimento, à medida que as perspetivas de vendas futuras se deterioram», acrescenta.

O acordo de comércio livre foi aprovado no mês passado pelo Parlamento Europeu, numa ação que significa que pode aplicar-se provisoriamente a partir de abril de 2017. Contudo, isso resultou em protestos generalizados no continente e uma petição contra a sua ratificação foi assinada por mais de 3,2 milhões de pessoas.

No início de março, mais de 100 deputados franceses apelaram ao Tribunal Constitucional do país para bloquear o acordo. Os apoiantes afirmam que vai impulsionar o crescimento económico e do mercado de trabalho dos dois lados do Atlântico, enquanto os oponentes acreditam que vai levar a uma corrida para o fundo nos padrões ambientais e de trabalho e permitir que as empresas multinacionais ditem a política pública.

O estudo retira duas conclusões. Afirma que, por um lado, os estudos quantitativos que são, por construção, inconscientes aos riscos provados relacionados com a liberalização abrangente, não representam uma base adequada para informar os legisladores sobre as implicações económicas do CETA.

«São necessárias abordagens alternativas ao modelo, que reconhecem os riscos da liberalização do comércio e podem quantificar o seu impacto e custo, para fornecer uma visão significativa quanto às prováveis consequências do CETA. Com base num modelo que começa de uma análise mais completa e precisa da macroeconomia e em assunções mais plausíveis sobre os ajustamentos económicos que provavelmente irão acontecer no atual contexto em que o CETA será adotado, as projeções dão resultados dramaticamente diferentes», sublinha.

Em segundo lugar, o estudo sugere que procurar aumentar as exportações como substituto para a procura interna não é uma estratégia de crescimento sustentável para a UE ou para o Canadá.

«Sob as atuais condições de austeridade, elevado desemprego e baixo crescimento, melhorar a competitividade através da redução dos custos do trabalho pode apenas prejudicar a economia. Se os legisladores adotarem o CETA e forem por este caminho, em breve vão ter apenas uma opção para reavivar a procura face ao aumento das tensões sociais: aumentar os empréstimos privados, possivelmente através de uma nova desregulação financeira, abrindo a porta ao endividamento insustentável e à instabilidade financeira», acrescenta.

Os investigadores defendem que, em vez de «repetir constantemente os mesmos erros», os políticos devem estimular a atividade económica através «do apoio coordenado e duradouro ao rendimento laboral» e procurar formas de iniciar «uma muito necessária transição socioecológica».

Embora o acordo de comércio livre tenha sido aprovado pelo Parlamento Europeu, tem ainda de ser ratificado pelos parlamentos nacionais.