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Choque Eléctrico – Parte I

O Governo pretende implementar uma nova Política Energética em Portugal, concretizado em sete medidas essenciais: liberalização do mercado, redução da intensidade energética no produto e da factura energética, melhoria da qualidade de serviço, segurança no aprovisionamento e abastecimento, diversificação das fontes e aproveitamento dos recursos endógenos, minimização do impacto ambiental e contribuição para o reforço da competitividade e da economia nacional. O segmento da energia eléctrica está incluído nesta Politica, e para a urgência destas medidas concorrem factores conjunturais e estruturais: dos primeiros destaca-se o decréscimo do excedente operacional de geração, a que não terá sido alheia a falta de chuva em Portugal e Espanha, agravada pela necessidade de responder à vaga de frio no início de 2005. Segundo o estudo da CapGemini «European Energy Markets Observatory», a falta de energia hidráulica em Portugal e Espanha pode mesmo pôr em causa a regularidade de fornecimento, podendo provocar «apagões». Nos estruturais recorde-se que Portugal tem uma dependência externa de energia superior à média da UE, segundo um relatório do Ministério da Economia, importando cerca de 85% da energia que consome – com cada vez maior dependência do petróleo e do gás natural –, e tem um dos piores níveis de eficiência comparando com os outros Estados-membros. A falta de competitividade entre os mercados do gás e de electricidade – preocupação actual da comissária deste pelouro Neelie Kroes – também inclui a Península Ibérica, estando já marcado o início do projecto Mibel – Mercado Ibérico de Electricidade, para Julho deste ano. Como o mercado da electricidade e do gás é diferente de qualquer outro mercado de bens de consumo corrente, significativamente dependente do planeamento de longo prazo, de requisitos de investimento e de factores políticos, estes últimos marcaram a agenda nacional em Janeiro. O Ministro da Economia e da Inovação Manuel Pinho, após uma reunião no dia 4 de Janeiro com o Conselho Permanente de Concertação Social, onde discutiu com as associações sindicais e patronais as tarifas eléctricas para 2006, anunciou os aumentos para os clientes empresariais, industriais e comerciais, depois de muitas semanas de especulação e de ameaça dos aumentos se fixarem na casa dos 16%. (Estes aumentos são provocados sobretudo pelas novas cotações do petróleo, pelo sobrecusto das produções em regime especial – energia eólica, por ex.-, e pelos custos de aluguer dos terrenos públicos explorados). E como o objectivo da melhoria da competitividade das empresas não pode ser descurada no contexto económico nacional, foi precisamente este o principal fundamento da contestação das associações em geral, e da CIP em particular, na voz do seu presidente Francisco van Zeller, complementada na fase final de negociações por Paulo Nunes de Almeida, seu vice-presidente (e presidente da ATP), conseguindo que os alegados aumentos de 15% anunciados se fixassem em aumentos médios de 5,6%. O ministro justificou esta redução precisamente com a necessidade de «aumentar a competitividade das empresas». Dividindo por segmentos de consumo, os aumentos são: na Muito Alta Tensão (Indústria Pesada) – 0,5%; na Alta Tensão (Grandes Empresas) – 1,3%; na Média Tensão (ME) – 4,1%; e na Baixa Tensão Especial (PE e Comércio e Serviços) – 8,6%. A Confederação de Comércio e Serviços de Portugal fez saber a sua insatisfação relativamente aos resultados deste reunião, classificando-os de «altamente penalizadores para o comércio». Estas limitações dos aumentos à industria vão gerar um défice tarifário de 56 milhões de euros, que será pago «por todos os clientes» no futuro, refere o ministro, incluindo aqui os consumidores domésticos, cujo aumento tarifário fica condicionado à taxa de inflação apenas até ao final de 2006. Mas estas são as alterações no Mercado Vinculado, onde o Governo e a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, fixam as tarifas. No Mercado Não Vinculado cada empresa negoceia com o fornecedor que prefere, e enquanto que nos dois anos anteriores – segundo a ERSE 54% do consumo total de Portugal é possível de ser explorado neste mercado, e está aberto desde 2004 – os operadores digladiavam-se para conquistar posição no «jovem» mercado, com a EDP, Iberdrola, Unión Fenosa e a Endesa (as três empresas são espanholas), por exemplo, a praticarem preços mais atractivos do que no Vinculado, este ano aconselham as empresas a aderirem ao Vinculado – para onde só a transferência implica um aumento dos custos da ordem dos 25% -, ou renovam os contratos com custos já superiores aos praticados no Vinculado e esperam por melhores condições no futuro. «Satisfeito, mas…» Nunes de Almeida conversa com o JT nesta matéria, na qualidade de vice-presidente da CIP. 1. Que comentário lhe merece o aumento da electricidade previsto para a media, alta e muito alta tensão? Entramos com 10,1% de aumento médio anual e saímos da reunião com 5,6%, e não posso deixar de estar satisfeito quando nos cingimos a esta comparação. O ministro disse que precisava de um trimestre para lançar o decreto lei com esta proposta e para que entre em vigor, e por isso ainda vamos ter um aumento de 10,1%, em média, nos primeiros três meses, e nos restantes nove de 4,1%, o que dará os tais 5,6% de aumento anual. Mas somos obviamente sensíveis ao facto deste, embora menor aumento, ainda diminuir a nossa competitividade, nomeadamente em relação aos nossos vizinhos espanhóis, com quem temos uma grande proximidade comercial. Mas também cremos que o ministro da Economia terá sido sensível aos problemas das empresas, e terá falado com o regulador (ERSE), que terá reavaliado a fórmula matemática que está na base desta imputação dos custos aos vários agentes, onde terá sido revisto o factor da competitividade. E, não posso deixar de acrescentar que no final foi uma vitória do associativismo, neste caso da CIP, que muito trabalhou para esta reavaliação. 2. Parecem-lhe satisfatórias as justificações que a ERSE dá para este aumento? Do ponto de vista da ERSE sim, porque as regras são respeitadas escrupulosamente. Mas pareceu-nos que o regulamento a que obedece o regulador não continha o conceito de Competitividade: somavam-se as parcelas cegamente; agora, com esta alteração, pensamos que esse factor terá sido levado em consideração. 3. Quando falava, no comunicado da CIP do dia 7 de Dezembro, em sinais alarmantes do sector têxtil, pode referir ao JT quais são? São os que provêm dos maiores consumidores de energia que são os do princípio da fileira que têm grandes equipamentos em que o custo de energia pode ultrapassar o custo da matéria-prima. Isto falando no caso do sistema regulado. 4. O que pode o Governo fazer, nos termos das possíveis medidas de compensação, no quadro de dificuldades orçamentais em que nos encontramos? Congelar os aumentos referentes ao uso geral do sistema, pôr tectos aos aumentos do tarifário, introduzir mecanismos de melhor gestão da rede eléctrica (interruptabilidade, vazio etc) criar bolsa de venda de energia verde que é mais cara para quem a quiser (e puder!) comprar, impor processos de produção de energia mais económicos que não são as renováveis, etc. 5. Com este aumento agora definido, qual é a posição da CIP e o conselho que dá aos empresários? A CIP continuará a reclamar do Governo uma maior intervenção no sistema regulatório e actuação nas áreas acima descritas. Quanto aos empresários apenas lhes resta procurar fontes de abastecimento mais económicas, associação de vários consumidores para melhor capacidade de negociação de preços, racionalização do consumo, alteração de tecnologias… 6. Acredita que a liberalização do sector, e a integração no Mibel, vai ajudar a melhorar a estrutura de custos em causa? Não está provado que assim seja, mas teoricamente poderá acontecer.