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Comércio eletrónico dificulta fiscalização da contrafação

As agências federais americanas estão a levar a sério a proliferação de produtos falsificados em sectores como o vestuário, calçado e também no mercado de luxo, tomando medidas para o impedir. O Notorious Markets identificou os mercados físicos e online que colaboram neste tipo de práticas ilegais.

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A American Apparel & Footwear Association (AAFA) elogiou o lançamento do Out-of-Cycle Review de 2020 do Notorious Markets, a cargo do Representante de Comércio dos EUA. A lista identifica os mercados físicos e online que estão envolvidos ou facilitam de alguma forma a proliferação de falsificações de marcas registadas. Ainda que, por norma, o relatório incida na sua maioria em marketplaces fora dos EUA, a mais recente análise destaca também preocupações face aos produtos falsificados que entram nos EUA a partir de mercados online de terceiros.

O relatório sublinha que os produtos vendidos em lojas físicas nos EUA são muitas vezes expedidos em contentores e depois distribuídos através das redes tradicionais de comboios e camiões. Os métodos de deteção de falsificações estão bem estabelecidos e são eficazes neste caso.

No entanto, os artigos vendidos em plataformas de comércio eletrónico representam uma problemática, dado que os produtos são cada vez mais enviados diretamente para o consumidor em pequenas embalagens. A Câmara de Comércio Internacional descobriu, inclusive, que os contrafatores recorrem ao transporte aéreo porque o volume elevado de embalagens torna mais difícil a fiscalização, avança o Representante de Comércio dos EUA.

«Identificar e sinalizar publicamente as plataformas online e os locais físicos onde os produtos falsificados podem florescer é crucial para os nossos esforços contínuos de defender a propriedade intelectual americana, os empregos americanos e os consumidores americanos», afirma Steve Lamar, presidente e CEO da AAFA, citado pelo Sourcing Journal. «Representando mais de mil marcas vendidas a nível global, os nossos membros estão extremamente preocupados com a prevalência de falsificações e de publicidade fraudulenta. Os americanos estão, mais do que nunca, a confiar nos canais online para encontrar moda de qualidade e acessível como consequência dos efeitos da pandemia», revela, salientando que os americanos confiam cada vez mais nas redes sociais que os direcionam para decisões de compras e que as marcas e os consumidores merecem confiar que as compras digitais de vestuário, calçado e acessórios que fazem são legítimas.

Além de prejudicar as empresas americanas, as contrafações colocam os consumidores em situações de risco, expondo-os a produtos que podem não cumprir os padrões de segurança.

Agir pela transparência

Segundo o relatório, o governo está já a tomar várias medidas para fiscalizar as embalagens pequenas usadas para os envios de contrafações e produtos pirateados, como é exemplo o “Section 321 Data Pilot”, onde o serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (CBP na sigla original) recebe informação proveniente diretamente dos mercados online para serem comparadas com as informações recebidas pelas transportadoras tradicionais. O CBP está também a implementar um “Entry Type 86 Test” com o qual vai facilitar as entradas que fornecem informações adicionais. Com estas duas ações, o CBP terá mais visibilidade e transparência perante as vendas, a movimentação e a origem das mercadorias vendidas através de comércio eletrónico.

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De acordo com o Representante de Comércio dos EUA, mesmo com todos os desafios provocados pela crise pandémica, no ano passado, foram feitos muitos esforços na aplicação da lei para eliminar as falsificações. Prova disso é que no sector da moda, as autoridades de Xangai colaboraram com os titulares de direitos para conduzir duas operações significativas contra os fabricantes e distribuidores de contrafação. A primeira resultou na prisão de 26 pessoas e na apreensão de equipamentos de produção, matéria-prima e bolsas de luxo falsificadas. A segunda operação gerou 15 presos e a apreensão de 120 mil produtos contrafeitos.

No Reino Unido, as autoridades fiscalizaram três locais em Cheetham Hill, destacado este ano, e prenderam 11 pessoas, apreendendo também bolsas, roupa, relógios e perfumes falsificados no valor de 10 milhões de dólares (8,24 milhões de euros).

No que diz respeito aos mercados físicos, a China continua a ser a principal fonte de contrafação. Juntamente com Hong Kong, este mercado é responsável por 92% do valor e 83% do volume de produtos falsificados e apreendidos pela CBP.

O relatório chama atenção para vários pontos de contrafação como o Anfu Market em Putian, considerado um centro de distribuição de calçado contrafeito, e o Asia-Pacific Xinyang Clothing & Gifts Plaza, em Xangai, que disponibiliza abertamente vestuário e acessórios falsificados.

Solução coletiva

Steve Lamar acredita que, ainda que o relatório anual seja uma ferramenta crítica e eficaz, o governo dos EUA não deve agir individualmente para solucionar a venda de falsificações. «Precisamos de legislação para lidar com a escala das falsificações e dos anúncios fraudulentos. O 116.º Congresso estava a explorar a legislação que instituiria requisitos de bom senso para dar aos consumidores transparência na origem da compra», explica. «É hora de tomar as medidas necessárias para proteger os consumidores americanos e as empresas americanas dos muitos danos das vendas falsificadas, e esperamos trabalhar com o 117.º Congresso e a Administração Biden para ver esses novos requisitos promulgados o mais rápido possível», adianta o CEO.

As agências federais estão a levar a sério a resolução deste problema nas áreas do vestuário, calçado, acessórios e produtos de luxo, com o National Intellectual Property Rights Coordination Center a anunciar uma parceria formal com a AntiCounterfeiting Coalition (IACC) que visa proteger os fabricantes, os retalhistas e os consumidores para evitar a proliferação deste tipo de produtos nos EUA.

«Este acordo não servirá apenas para expandir as redes de combate ao crime de propriedade intelectual, mas também para desenvolver iniciativas conjuntas para educar as partes interessadas», esclarece Derek N. Benner, subdiretor-executivo da Homeland Security Investigations (HSI). «A HSI e a IACC partilham uma crença comum de que a falsificação representa um grave risco para a saúde e segurança públicas e é um perigo para nossa economia. Essa convergência de objetivos, combinada com o grande e diversificado número de associados da IACC, permite-nos aprimorar a proteção e educação dos consumidores face aos perigos dos produtos falsificados», resume.

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Bob Barchiesi, presidente da IACC, ressalva ainda o facto de as falsificações prejudicarem postos de trabalho, a inovação e também as pessoas. «Juntos podemos proteger os consumidores e empresas, especialmente os empresários, dos perigos da contrafação e da pirataria», garante.

As organizações alertam para o facto de as falsificações serem feitas com componentes perigosos, prejudiciais e de baixa qualidade, o que representa um grave risco para a saúde e segurança dos consumidores. Em 2019, o serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras dos EUA efetuou mais de 27 mil apreensões no valor de mais de 1,5 mil milhões de dólares.