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Comércio preferencial em debate

O abismo que existe entre os produtores, importadores e retalhistas de têxteis norte-americanos esteve em destaque, à medida que o Congresso iniciou os primeiros passos de uma revisão sobre os programas de preferências comerciais e como estes se encaixam na política comercial dos EUA. Quando os importadores e os retalhistas apelaram para que os programas sejam renovados e ampliados, os produtores têxteis de todo o mundo uniram-se em torno dos receios que qualquer extensão iria conceder o acesso livre de taxas alfandegárias aos produtos têxteis e de vestuário do Bangladesh e do Camboja. «A procura por bens acessíveis aumentou durante a actual recessão», afirmou Erik Autor, vice-presidente e consultor de comércio internacional da National Retail Federation (NRF). Não surpreendentemente, a NRF é a favor de uma extensão dos sistemas, o que ajuda os retalhistas norte-americanos a manter os preços baixos, eliminando as tarifas sobre os milhares de milhões de dólares de mercadorias importadas anualmente de países em desenvolvimento. Mas é claro que o custo não é o único factor que conduz as decisões de aprovisionamento. David Love, vice-presidente sénior e responsável pela cadeia de aprovisionamento da Levi Strauss & Co, considera que um programa de preferências comerciais bem sucedido deve ser estável e previsível durante um longo prazo. Os programas a curto prazo e as extensões, muitas vezes por apenas um ano ou dois de cada vez, «não são bons para o negócio e não incentivam os investimentos de longo prazo», defende o responsável. De igual forma, mudar as regras de um programa de preferência «pode ter o efeito involuntário de sufocar o negócio», segundo Love, especialmente se a empresa tem investido fortemente para estabelecer operações em países em desenvolvimento. Citando o Andean Trade Preference Act (ATPA), que entrou em vigor em 1991, o vice-presidente sénior e responsável pela cadeia de aprovisionamento da Levi Strauss & Co disse ainda que a sua empresa aumentou os negócios na Colômbia para os 60 milhões de unidades ao ano. Mas, desde 2006, quando o programa foi renovado por períodos de curta duração, as importações da Colômbia caíram para apenas 1 a 2 milhões de unidades por ano. «Não podemos tomar decisões comerciais com base nestes espaços de três a seis meses, especialmente quando as encomendas são, por vezes, colocadas com um ano de antecedência», explicou Love. Em debate estão os seis programas de preferência comercial dos EUA, que oferecem o acesso isento de taxas ou com taxas reduzidas, sobre as importações originárias de determinados países em desenvolvimento da América Central, Caraíbas, áfrica e ásia. Dois dos maiores programas, o Generalized System of Preferences (GSP) e o Andean Trade Preferences and Drug Eradication Act (ATPDEA), estão previstos terminar no final de 2009. Já o Caribbean Basin Initiative/Caribbean Basin Trade Preferences Act (CBI/CBTPA) e o Haitian Hemispheric Opportunity through Partnership Encouragement (HOPE) expiram no final de 2010. A NRF gostaria de ver os seis programas consolidados num só, com uma regra de origem única e simplificada, que regesse a elegibilidade de um produto para a isenção de direitos alfandegários. O GSP, por exemplo, não abrange os produtos têxteis e vestuário, enquanto que os outros programas submetem estes produtos a regras de origem restritivas, exigindo que os fios e tecidos usados no vestuário devam ter como origem o país de exportação ou os EUA. Muitos países em desenvolvimento têm dificuldade em atender a esta norma, defendendo como alternativa a adopção de uma norma de fabrico ou transformação mais simples e mais flexível. Os grupos têxteis de 29 países na América do Norte e América do Sul, áfrica e Médio Oriente, já abrangidos pelo sistema de preferências e zonas de comércio livre, estão particularmente receosos de alterações às regras. Estes grupos mostram-se especialmente prudentes em relação a quaisquer novos benefícios concedidos a países como o Bangladesh (segundo maior exportador mundial de vestuário) e o Camboja (décimo segundo maior exportador mundial de vestuário), alegando que isto iria esmagar os seus próprios sectores de exportação, que já estão em dificuldade.