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Confederações assinam acordo de Dinamização Colectiva

Numa iniciativa inédita, as confederações patronais e sindicais assinaram o acordo sobre a contratação colectiva. Visando a dinamização da contratação colectiva, que se encontrava bloqueada desde o final de 2003, altura em que foi aprovado o novo Código de Trabalho, o acordo foi celebrado, no dia 7 de Janeiro, entre as confederações com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, nomeadamente: Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Indústria Portuguesa (CIP) e a do Turismo Português (CTP), e as duas centrais sindicais (UGT e CGTP).

No discurso proferido na assinatura do Acordo para a Dinamização da Contratação Colectiva, o Presidente da CIP, Francisco van Zeller, referiu que «A estagnação da contratação colectiva durante mais de duas décadas constituiu, de facto, um bloqueio à modernização das empresas e, assim, à competitividade da economia».

Francisco van Zeller declara ainda que o Código do Trabalho contem mecanismos conducentes e potenciadores da revitalização da contratação colectiva, acrescentando que «enveredar por propostas negociais desfasadas da realidade, precipitadas ou vazias, só para manter o ritmo de publicação de convenções anteriormente verificável seria a melhor forma de descredibilizar o próprio Código e a sua aposta». «Os reais méritos da aposta do Código não podem, pois, ter-se como testados pelo que sucedeu imediatamente após a sua publicação» conclui o Presidente da CIP.

Reconhecendo o impacto da Contratação Colectiva sobre a competitividade e o emprego, na promoção da concorrência leal e de melhores condições para a adaptação das empresas à mudança e para a melhoria da qualidade do emprego, as confederações patronais e sindicais entenderam celebrar o seguinte acordo:

1. As Confederações subscritoras comprometem-se a diligenciar no sentido de apoiarem um decurso normal dos processos negociais com claro empenhamento na obtenção de acordos. Entendem ainda, sem prejuízo da autonomia negocial das organizações directamente envolvidas nos processos de contratação colectiva, desenvolver diligências com vista à evolução dos conteúdos contratuais.

2. Para melhorar a articulação entre as Confederações subscritoras, cada uma indicará um elemento de contacto, responsável a nível dessa Confederação pelo acompanhamento da negociação colectiva.

3. Com vista a diligenciar no sentido de assegurar o decurso normal dos processos negociais e a celebração de convenções colectivas de trabalho, as Confederações subscritoras comprometem-se a reunir a alto nível, por iniciativa de qualquer delas, podendo as reuniões envolver todas ou apenas algumas das Confederações.

4. Poderão ser criados, entre Confederações subscritoras, Grupos Bilaterais Paritários para intervenção em situações de impasse na contratação colectiva, com o âmbito que as partes no processo negocial lhes cometam.

5. As Confederações subscritoras entendem que devem ser considerados na contratação colectiva conteúdos especialmente importantes de natureza específica, com vista a aumentar a qualificação dos trabalhadores, a inovação, a produtividade e a melhorar as condições de trabalho.

6. De igual modo, entendem ser desejável a inclusão nas convenções colectivas de normas específicas sobre a resolução de conflitos colectivos, através da conciliação, da mediação e da arbitragem voluntária.

7. As Confederações subscritoras defendem ser útil e desejável o desenvolvimento da informação atempada, estatística e outra, necessária ao apoio da contratação colectiva, nomeadamente sobre a competitividade, produtividade, evolução dos preços e rendimentos e distribuição do rendimento.

8.As Confederações subscritoras consideram importante: um melhor funcionamento dos serviços de Administração do Trabalho, intervindo activamente com vista à resolução dos conflitos; a publicação, com celeridade, das convenções colectivas de trabalho; a emissão de regulamentos de extensão de convenções colectivas de trabalho dentro de um prazo curto; a discussão da utilização dos instrumentos de regulamentação colectiva administrativos.

9. As Confederações subscritoras entendem que deverá ser criado um Centro de Relações de Trabalho, de iniciativa e composição tripartida, que terá as seguintes competências:

a)Apoiar cada uma das Confederações sindicais e patronais na formação de negociadores;

b)Elaborar e divulgar mensal, trimestral e semestralmente, boletins ou relatórios de informação sócio-económica;

c)Desenvolver estudos sobre negociação colectiva, e divulgar outros estudos sobre a mesma matéria, elaborados em Portugal ou em outros países da UE;

d)Preparar um relatório anual sobre “Evolução da Negociação Colectiva”;

e)E as demais unanimemente acordadas no Centro de Relações de Trabalho.

10. As Confederações subscritoras acordam em:

a)Reunir de dois em dois meses para avaliar a execução do presente Acordo;

b) Reavaliar este Acordo no prazo de um ano.

De acordo com o divulgado pelo DN, os acordos entre as confederações patronais e sindicais não se esgotam na questão das Contratações Colectivas, existindo perspectivas de novos acordos realizar na área da formação profissional, entre Fevereiro e Março, estando já agendada uma reunião para dia 27. O seguinte poderá ser na área da higiene e segurança no trabalho.