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Detalhes do TPP

O tão aguardado texto do Acordo Transpacífico foi, finalmente, revelado, expondo os detalhes de uma parceria comercial que visa liberalizar o comércio numa região que representa quase metade da economia mundial, apesar de severamente criticada pela sua falta de transparência.

Se ratificado, o Acordo Transpacífico (TPP) será um legado definidor da administração de Barack Obama em relação à Ásia, visando combater a crescente influência económica e política da China.

A China respondeu com a sua própria Parceria Económica Regional Abrangente (RCEP), uma proposta de comércio livre que engloba 16 nações, entre as quais a Índia, que tornaria este o maior bloco mundial, abrangendo uma população de 3,4 mil milhões de pessoas.

Porém, o TPP, que define as normas comuns a 12 países do Pacífico sobre questões que contemplam áreas tão vastas como os direitos dos trabalhadores ou a proteção da propriedade intelectual, tem sido substancialmente ocultado do escrutínio público, suscitando críticas face à transparência do processo e às suas implicações.

Os sindicatos e muitos dos colegas democratas de Obama opõem-se ao acordo, incluindo a candidata presidencial Hillary Clinton, que apoiou o pacto de comércio em desenvolvimento quando ocupava o cargo de Secretária de Estado durante o primeiro mandato de Obama.

Alguns legisladores republicanos pró-comércio revelam-se, também, cautelosos face ao acordo, pressagiando o desafio que será conseguir a aprovação do Congresso, embora isso não deva acontecer antes de março. O candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, definiu-o como «desastroso».

O acordo não inclui medidas exigidas por alguns legisladores americanos, destinadas a punir a manipulação da moeda com sanções comerciais ou fixação de períodos de monopólio para drogas biológicas a 12 anos.

A aceitação do acordo, cujo desenvolvimento se estendeu por mais de cinco anos, foi divulgada há um mês, depois de negociações intensas, decorridas em Atlanta, terem quebrado o impasse face ao comércio de produtos lácteos, produtos farmacêuticos e automóveis.

O TPP pode representar uma vantagem significativa para as economias de produção e de exportação como a Malásia e o Vietname. As regalias tarifárias previstas estão já a atrair investimento estrangeiro recorde para a indústria vietnamita e ambos os países deverão registar um aumento da procura dos seus principais produtos de exportação, desde óleo de palma à borracha destinada ao segmento da eletrónica, marisco e produtos têxteis.

Isso poderá resultar numa pressão acrescida sobre várias das principais economias em desenvolvimento do continente asiático, incluindo as Filipinas e a Indonésia, que recentemente expressaram interesse em integrar o pacto. A Tailândia está igualmente a ponderar uma possível adesão.

O Japão comprometeu-se a aliviar as barreiras comerciais impostas às batatas fritas e manteiga – produtos escassos no mercado asiático – enquanto a Malásia irá eliminar as tarifas impostas às bebidas alcoólicas importadas, pela primeira vez no âmbito de um acordo comercial.

Outras novidades citadas pelos parceiros – Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, EUA e Vietname – incluem os primeiros compromissos assumidos no sentido de desencorajar as importações de bens produzidos em contexto de trabalho forçado e a adoção de legislação para regular as condições de trabalho, assim como a primeira proibição de subsídios prejudiciais à pesca.