No seguimento de algumas iniciativas que tem protagonizado em defesa do Sector Têxtil e do Vestuário (STV), o PCP promoveu um debate na Assembleia da República no dia 18 de Maio sobre a sua actual situação em Portugal e na Europa, do qual o JT apresenta agora um breve resumo. A sessão abriu com a apresentação do relatório da Comissão dos Assuntos Económicos Inovação e Desenvolvimento Regional, realizada pelo deputado socialista Maximiano Martins, que fez um resenha histórica dos principais acontecimentos internacionais que terão estado na base da situação que actualmente se vive no sector. Passou pelo Uruguai Round, pelos anos 80 e 90, pela adesão à China em 2001, até à situação actual, para cuja análise se baseou nos mais recentes dados do CENESTAP, designadamente para concluir quanto ao número de postos de trabalho e de empresas em risco, uma das principais preocupações em agenda. Segundo este deputado, a dimensão económica e social deste problema tem suficiente relevância para que a AR acompanhe este processo e para que o Governo implemente as políticas públicas adequadas.
Seguiu-se a intervenção de Agostinho Lopes, deputado do PCP, que responsabilizou os sucessivos Governos do PSD, PS e PSD/CDS-PP pelos «graves problemas que o STV enfrenta hoje», que não terão promovido as devidas reformas estruturais, entre outras. Salientou que «é necessário agir com urgência, e que as cláusulas de salvaguarda são uma exigência inadiável». Assim, o PCP propõe cinco medidas concretas: estabelecer uma rede de segurança social reforçada, avaliar rapidamente as áreas territoriais e os subsectores de risco de desemprego em massa, vocacionar os apoios oficiais para as empresas que existem, «e não para as que deviam existir», repensar os meios de financiamento bancário, fiscalizar para que todos cumpram da mesma forma as normas legais, combater as deslocalizações e favorecer as exportações. «Ao longo dos últimos 15 anos a morte do têxtil foi várias vezes anunciada. ( ) Quinze anos depois cabe ao Governo e aos protagonistas principais dizer que o têxtil tem futuro!», concluiu.
Seguiu-se a intervenção do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, que actualizou o plenário sobre todas as diligências que tem protagonizado neste processo, designadamente os contactos que tem mantido com o Comissário Europeu para o Comércio, Peter Mandelson, e o acompanhamento que terá feito para que os inquéritos da Comissão Europeia ganhassem alguma celeridade e até que se conseguisse alargar a lista de produtos a vigiar. Recordou a audiência que também existem casos de empresas de sucesso neste sector, como as que apostaram em novos materiais, as que apostaram na marca e no design, as que apostaram em determinados nichos de mercado, em acabamentos ou em têxteis técnicos e funcionais. Concluiu referindo que há dois programas específicos em relação ao STV que vão merecer uma «verdadeira prioridade»: o programa Dínamo, que vai ser reconfigurado, e o programa AGIIRE, «para tentar coordenar todos os instrumentos disponíveis para ajudar as empresas em dificuldade temporária, mas com manifesta viabilidade no médio prazo». E foi precisamente a propósito da apresentação deste último programa no CITEVE, aquando do Conselho de Ministros Extraordinário de Amares, que o deputado Fernando Santos Pereira, do PSD, recordou que também aí os empresários estavam à espera que fossem anunciadas medidas para o sector têxtil. «E o que é que viram ou ouviram os empresários? Viram ser assinados os protocolos com os Cafés Delta, com a Sonae e com as Águas do Alqueva», salientou o deputado.
O PCP voltou a intervir, através de Honório Novo, sublinhando que «se o Governo considerava este tema de tanta importância, só é pena que este debate ocorra não por sua iniciativa», mas por iniciativa do PCP. O ministro da Economia e da Inovação respondeu com o argumento, entre outros, de que o programa Dínamo «que foi aprovado há um ano estava, na prática, desactivado mas, dois meses e uma semana após o Governo ter tomado posse, a questão já foi balizada e o programa já foi refocado». «No quadro do IAPMEI e da DGE, o têxtil é uma grande prioridade. Daí, aliás, ter referido a contratação que fizemos do director-geral do CITEVE», acrescentou Manuel Pinho. Nuno Teixeira de Melo, deputado do CDS-PP, realçou igualmente a importância do sector para Portugal, e perguntou o que é que o Governo tem feito «para a criação dos 150 mil novos empregos prometidos em campanha eleitoral».
Fernando Medina, secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, anunciou uma actuação do Governo na sua área em três frentes fundamentais: uma acção preventiva junto das empresas em dificuldade, uma acção preventiva junto das pessoas, reforçando a sua empregabilidade, e a terceira acção seria uma acção reparadora a desenvolver junto das pessoas que já se encontram desempregadas. Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, sublinhou sobretudo que a situação que se vive é da responsabilidade das nossas empresas, da China e da actuação da UE.
Honório Novo, do PCP, concluiu o debate declarando que «é tempo de o Governo agir com mais firmeza na defesa dos interesses dos portugueses, e que as cláusulas da salvaguarda tem um alcance limitado, pelo que é essencial que outras medidas sejam adoptadas, e «caracterizadas de forma transparente, dotadas de meios financeiros adequados, explicitamente calendarizadas e rigorosamente acompanhadas e fiscalizadas pelos parceiros sociais». «É absolutamente essencial que sejam criados mecanismos específicos para atender a uma situação social que pode atingir dimensões verdadeiramente dramáticas», acrescentou o deputado comunista.
