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Diplomacia económica impõe metas aos embaixadores

Os embaixadores têm, a partir do passado dia 22, 60 dias para organizar planos de negócios, com objectivos quantificados, relativamente às exportações de Portugal para os países onde estejam colocados, bem como para as receitas de turismo deles provenientes. Os planos deverão integrar um inventário das acções a desenvolver para atingir esses objectivos.

 

Este é o ponto central das novas obrigações dos embaixadores portugueses na estratégia de diplomacia económica que o Governo vem a anunciar desde que tomou posse, mas cujo despacho conjunto apenas foi assinado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros (MNE), Teresa Gouveia, e pelo Ministro da Economia (ME), Carlos Tavares em 6 de Janeiro último, publicado dia 22 em Diário da República.

 

Os embaixadores de Portugal no estrangeiro passam a receber instruções e orientações sobre matérias económicas da MNE ou do ME, assim como passam a reportar directamente a ambos os ministros sobre o assunto, para além de estarem obrigados a enviar semestralmente aos ministros da tutela um relatório pormenorizado da execução do respectivo plano de negócios, até ao final do mês seguinte ao termo de cada semestre.

 

A articulação entre os dois ministérios será feita através do Gabinete dos Assuntos Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de um conselheiro técnico para a diplomacia económica, junto do Ministério da Economia. Também o presidente do Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (ICEP) passa a reportar aos dois ministros. Assim, ficou definido que cada embaixador deverá dispor, em conformidade com as orientações aprovadas para a diplomacia económica, de um plano de negócios, com objectivos, sempre que possível quantificados, para a sua acção comercial no país da respectiva acreditação, elaborado em articulação com o ICEP, a aprovar pelas tutelas no quadro de um processo de planeamento, que terá início todos os anos a 1 de Setembro e termina no dia 30 de Novembro com a aprovação dos dois ministros. Para remediar o atraso, este ano o prazo começou a contar desde ontem e termina dentro de dois meses.

 

O planeamento da diplomacia económica será coordenado pelo presidente do ICEP, que submete aos ministros uma proposta de objectivos globais e garante a coerência e o acompanhamento dos planos de negócios dos embaixadores, bem como a afectação de recursos humanos e financeiros necessários à sua execução.

 

Os diplomatas deverão ainda prestar apoio à Agência Portuguesa para o Investimento (API), que deverá proximamente definir com o ICEP o tipo e níveis de serviços a prestar por este, e as respectivas remunerações.