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Dívida angolana preocupa APT e APIM

A APIM e a APT  reclamam uma solução urgente para a dívida de Angola às empresas têxteis portuguesas, que ascende a sete milhões de contos. A dívida atinge 14 PME exportadoras, que empregam 5000 pessoas, pelo que urge recuperarem os créditos para se  reestruturarem. A dívida remonta a 91, e numa primeira fase, foi criado um plafond de 100 milhões de dólares para as dívidas contraídas até ao fim de 92, tendo sido estabelecido pelo Governo português que o Banco Nacional de Angola (BNA) deveria negociar directa e individualmente com os credores portugueses a forma de pagamento das dívidas até 30 de Junho de 95. Em Janeiro de 96, dado o que se mantinha o incumprimento que se mantinha, o BNA reuniu com as empresas que possuíam créditos não liquidados e impôs-lhes propostas para a regularização dos débitos que originaram a elaboração de actas de negociação e emissão de notas promissórias com valores e vencimentos distribuídos ao longo de cinco anos. Para resolver o problema, as associações propõem a criação de uma linha de crédito avalizada pelo Estado português, dando as empresas como garantia as respectivas promissórias e/ou contratos. Defendem ainda que sejam aceites como custo para efeitos fiscais, nos termos do código do IRC, as “provisões para cobranças duvidosas” criadas para o efeito e contabilizadas pelas empresas em nome do BNA.