Início Notícias Gerais

Empresas em risco de perderem apoio do lay-off

A demora por parte da Segurança Social no pagamento do lay-off não desculpa atraso nos salários. O alerta é dado por advogados, que acrescentam que empresas podem perder apoio.

As empresas em dificuldades recorreram aos apoios anunciados pelo Estado para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia na economia: as linhas de crédito bonificado e o regime de lay-off simplificado, mas nem uma nem outra estão a fazer chegar o dinheiro às empresas com a necessária celeridade, colocando em risco os salários de abril.

Para agravar a situação sabe-se agora, segundo escreve o Jornal de Negócios desta quinta–feira, que as empresas que estejam a beneficiar de apoios de Estado como o regime de lay-off e que se atrasem no pagamento de salários aos seus funcionários, correm o risco de perder esses apoios. O alerta é dado pelos advogados consultados pelo jornal, que aconselham as empresas a não atrasar esses pagamentos, nem que para isso seja necessário recorrer a outros apoios.

Para além de perderem o apoio do Estado, as empresas sujeitam-se ainda a encargos adicionais com juros.

Isto depois do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em entrevista à SIC Notícias, ter admitido que o Governo defraudou as expectativas ao não assegurar o pagamento de lay-off de forma massiva até ao dia 28 de abril, a data inicialmente avançada pelo executivo para o pagamento desta medida excecional.

Os advogados ouvidos pelo Negócios dizem que a empresa é responsável pela totalidade da remuneração paga ao trabalhador, independentemente da data em que seja reembolsada pela Segurança Social

«A empresa é responsável pelo pagamento da totalidade da compensação retributiva, independentemente da data em que seja reembolsada pela Segurança Social», afirma Gonçalo Delicado, sócio contratado da Abreu Advogados.

Entendimento semelhante têm as advogadas Inês Arruda e Maria Graça Leitão, da Cuatrecasas. «O não cumprimento pontual das obrigações retributivas devidas aos trabalhadores é considerado incumprimento das obrigações relativas aos apoios e implica a cessação dos mesmo e a sua restituição, ou o pagamento das quantias isentadas», sublinham.

Pedro Siza Vieira garante que já foram efetuados pagamentos no dia 24 e no dia 28, vão ser feitos mais pagamentos no dia 30 [hoje] e no dia 5 de maio. A questão é que estes pagamentos são referentes aos pedidos de lay-off que deram entrada até 10 de abril, os restantes serão pagos na primeira quinzena de maio.

«Foi virtualmente impossível à máquina da Segurança Social processar todos os pagamentos que entraram depois e assegurar os pagamentos nas datas que, originalmente, gostaríamos de ter feito», justificou.

O ministro da Economia reconhece que «isto vai criar um stress e, eventualmente, alguns atrasos no pagamento das compensações retributivas, mas tivemos 95 mil pedidos de lay-off que tiveram de ser processados por uma máquina que não tem essa capacidade».