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Estado avança com garantias públicas para seguros de crédito

A exemplo do que acontece na Europa, o Governo de António Costa prepara-se para reforçar as garantias de Estado aos seguros de crédito em cerca de 500 milhões de euros.

Esta solução, que o Expresso avançou no fim de semana estará em cima da mesa, surge depois de Bruxelas ter flexibilizado este segmento em transações entre os países europeus, deixando cair a premissa de que esta seria considerada uma ajuda de Estado.

O Conselho de Ministros da passada quinta-feira aprovou um diploma que alarga o limite para a concessão de garantias do Estado: «aumenta os limites à concessão de garantias públicas, tendo em conta as necessidades das empresas no atual contexto do surto de covid-19».

Os seguros de crédito, que cobrem o não pagamento de uma venda feita a crédito, sendo especialmente utilizados em geografias de maior risco político, são um instrumento importante, sobretudo para as empresas exportadoras, que de resto já por diversas vezes manifestaram a sua preocupação sobre o tema e que ganhou força depois do alerta deixado no Parlamento pelo presidente do Santander.

Pedro Castro Almeida garante que, neste momento, a fluidez das trocas comerciais está comprometida, tendo em conta a que a cobertura destes seguros tem-se reduzido fortemente. «Se este tema dos seguros de crédito não for endereçado, no sentido de manter o nível de cobertura das empresas, temo que [as exportadoras sobretudo] venham a passar por tempos muito complicados», alertou o presidente do Santander.

Entre os setores mais afetados, segundo Catarina Vivo, especialista de riscos financeiros da Marsh Portugal, estão os transportes, o turismo, o automóvel, o metalúrgico, o têxtil/ calçado, o retalho e a construção.

Catarina Vivo diz mesmo que «é urgente que essas medidas sejam implementadas a breve prazo, sob pena de assistirmos a um estrangulamento da economia nacional e perda de competitividade a nível internacional».

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal tinha já admitido que o que está a acontecer «com os seguros de crédito é altamente preocupante», queixando-se de que as seguradoras de crédito estavam a reduzir as coberturas contratadas pelas empresas.

A presidente da maior seguradora de crédito em Portugal, Celeste Hagatong, defende por seu turno que os Estados-membros deviam aplicar medidas idênticas às de apoio à tesouraria das empresas ao segmento dos seguros de crédito, que cobrem transações no mercado europeu.