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Estado devia pagar o que deve às empresas, defendem economistas

O Governo tem estado bem nas medidas que tem vindo a anunciar para lidar com a crise originada pelo novo coronavírus, ao nível das empresas, mas faltam medidas essenciais como o Estado pagar o que deve a fornecedores e, sobretudo, olhar para a questão dos sócios-gerentes.

Daniel Bessa

Pagamento imediato pelo Estado de todas as dívidas que tenha com fornecedores, por forma a ajudar a liquidez das empresas em causa, é uma das medidas que os economistas gostavam de ver contempladas no pacote do Governo para lidar com crise que está a ser provocada pela pandemia de COVID-19.

O economista Daniel Bessa considera que «o Governo tem estado bem nas medidas que tem vindo a anunciar para lidar com a crise, em linha com as que têm sido anunciadas noutros países», mas deixa um apelo: «falta, em minha opinião, uma medida muito importante: pagar o que deve a fornecedores, a prazos superiores estipulados pela União Europeia».

Uma opinião partilhada por João Duque, economista do ISEG, que sublinha que «isso é fundamental, e deveria ser feito em todas as ocasiões».

Já Luís Aguiar-Conraria, professor da Universidade do Minho, adianta que «essa nem sequer é uma medida económica, é o que o Estado devia fazer por sistema, e é de fato fundamental porque é uma maneira de injetar já liquidez nas empresas».

Mas este não é o único ponto em que os economistas convergem, todos são unânimes em afirmar que tudo vai depender da dimensão do «travão que está a ser imposto à economia», no fundo perceber, quando estará controlada a propagação do novo coronavírus.

Para o ex-ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, o «Governo agora, ou só agora, começa a ter medidas económicas à altura», que acrescenta que «a evolução dos últimos dias foi positiva».

Cadilhe defende que as medidas deviam ir «aos prejuízos da “paragem” pelo choque exógeno, não apenas à tesouraria». E acrescenta um ponto que considera fundamental: «e sem burocracias».

Habituado às questões orçamentais, Miguel Cadilhe defende, a exemplo do que já fez o líder do PSD, Rui Rio, a necessidade de um «Orçamento de Estado suplementar».

Mas se injetar dinheiro na economia é essencial, João Duque não esquece a questão dos sócios-gerentes em Portugal. «Numa economia como a portuguesa, caraterizada sobretudo por micro e pequenas empresas, temos que olhar para os sócios-gerentes com muito cuidado. Penso que estes deviam poder ser incluídos no regime do lay-off, uma vez que muitas vezes são os patrões mas também são funcionários», explica.

A inclusão dos sócios-gerentes na medida do lay-off simplificado é, aliás, uma das medidas que os partidos políticos querem ver abrangidas pelo Governo e que deverá estar em discussão no plenário esta quinta-feira. De resto, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, já admitiu que «há situações socialmente complexas» como dos empresários de microempresas, uma situação que «eventualmente precisa de uma resposta mas não pode ser esta».

Apesar do tom positivo dos economistas, Daniel Bessa considera que «é patente a falta de “poder de fogo”, ainda por comparação com outros países, mas, quanto a isso, a debilidade financeira de partida – falo da dimensão da dívida pública – não deixa muitas alternativas».

Ainda assim, Bessa assume que o Governo tem estado bem «na capacidade que tem vindo a revelar para, num contexto de grande incerteza, ir reagindo à situação à medida que ela evolui, ajustando (e aprofundando) as medidas».

Sobre as críticas dos que consideram que o Governo não está a comunicar bem, e que tem feito muitos volte-faces aos decretos, como é o caso da medida do lay-off que foi sofrendo alterações, o ex-ministro afirma que «os empresários têm-se queixado da distância entre comunicação (em que, salvo raras exceções, o Governo costuma fazer bem) e execução (terreno em que o Governo costuma apresentar maiores dificuldades)».

Bessa diz mesmo que «enfatizam, os empresários, a distância que medeia entre o anúncio público das medidas e a sua entrada em vigor, passando também pelo grau de pormenor e de precisão que os diplomas legislativos não podem deixar de ter, necessariamente maior que o exibido pelos anúncios públicos ( o diabo está sempre nos detalhes, complicando o que pode começar por parecer simples)».

«Registe-se, por último, a alegação de dificuldades processuais, ou burocracia, sendo de notar, no entanto, que também em relação a esta segunda ordem de problemas, o Governo tem revelado capacidade de “corrigir os tiros”, procurando dar resposta às críticas mais generalizadas», sublinha Daniel Bessa.

Mutualização da dívida «não altera significativamente este estado de coisas»

Uma das questões que tem estado em cima da mesa, defendida por alguns dos países da União Europeia, incluindo Portugal, e com a resistência da Áustria, Finlândia e Alemanha, é a emissão conjunta da dívida na zona euro.

O presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling, em declarações ao Financial Times, alerta para o tempo que demoraria a criar um veículo financeiro capaz de emitir dívida europeia conjunta, as tão famigeradas coronabonds. Regling diz mesmo que um mecanismo conjunto «levaria, um, dois, ou três anos para criar uma nova instituição europeia para emitir dívida conjunta – e os Estados-Membros teriam de entregar capital ou garantias, ou empenhar receitas [fiscais] futuras…Não é possível criar títulos de dívida a partir do ar».

Mas enquanto a medida é debatida, Daniel Bessa é perentório e adianta que «engana-se quem acredita que a intervenção da União Europeia, ao nível da mutualização da dívida, será capaz de alterar significativamente este estado de coisas».