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Estado vencido em tribunal

Depois do conflito levado a cabo por Belmiro de Azevedo, o Estado foi já obrigado a devolver 50 milhões de euros, e está em risco de perder mais 60 milhões para as empresas que levaram a tribunal o pagamento excessivo de emolumentos por serviços de notariado.

Segundo António Lobo Xavier, um dos advogados da Sonae, também a Jerónimo Martins, Têxtil Manuel Gonçalves, Mota & Companhia, BPI ou SAG recorreram ao tribunal.

Para já, os tribunais apenas deram razão às contestações efectuadas no prazo de 90 dias após o pagamento dos serviços de notariado.