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EUA aprovam salvaguardas sobre importações chinesas

A agência governamental norte-americana CITA (Committee for the Implementation of Textile Agreements) anunciou a aceitação de três pedidos de salvaguarda apresentados em Abril (ver notícia no Portugal Têxtil), decorridos apenas três dias da conclusão do período de trinta dias para consulta pública, que terminou a 9 de Maio. Os pedidos abrangem a aplicação de limitações quantitativas às importações chinesas de seis categorias de vestuário, ao abrigo da cláusula de salvaguarda estabelecida na adesão da China à OMC.

As novas limitações vão ser aplicadas sobre seis categorias de vestuário importado da China, nomeadamente: calças e calções de algodão (categorias OTEXA 347/348), pólos, blusas e t-shirts de algodão (338/339) e roupa interior de algodão e de fibras artificiais (352/652). De acordo com o divulgado pelo CITA, as importações nestas categorias estão a causar a ruptura do mercado norte-americano, existindo o risco desta ruptura se manter.

De acordo com o Secretário norte-americano do Comércio, Carlos Gutierrez, a decisão da CITA de invocar as salvaguardas tendo por base a ruptura e a ameaça de ruptura de mercado, foi tomada com base no volume do aumento das importações de têxteis e vestuário com origem na China e na capacidade chinesa para aumentar a produção e as exportações para os EUA nestas categorias de produtos.

Gutierrez refere ainda que esta medida vem reforçar o empenho da administração norte-americana para contrabalançar a concorrência a que se encontra sujeita a indústria têxtil e de vestuário norte-americana, através da implementação das medidas de salvaguarda previstas no acordo de adesão da China à Organização Mundial de Comércio (OMC). Com base nesta decisão, o responsável norte-americano pretende iniciar conversações com os responsáveis chineses, de forma a estabelecer medidas capazes de garantir o desenvolvimento adequado do comércio após a liberalização das quotas alfandegárias.

A CITA vai requerer até ao fim de Maio o início das conversações com a China, que devem ser realizadas no período de 30 dias após a recepção do pedido pelo Governo chinês.

De acordo com o Emerging Textiles, a aplicação das novas quotas deverão ter início antes do dia 1 de Junho. As novas quotas serão calculadas através da adição de 7,5% sobre o volume de importações registado durante o período de 12 meses que terminou a 28 de Fevereiro.

Considerando o reduzido volume associado com a aplicação das quotas e o elevado volume de importações registado no início do ano, as quotas poderão ser rapidamente preenchidas em menos de dois meses no caso dos artigos pertencentes às categorias 338/339 e 347/348. Caso este cenário se concretize, a partir do mês de Julho seriam embargadas as importações chinesas nestas categorias. No caso das categorias 352/652, os EUA poderão encerrar a entrada do mercado a partir de meados de Agosto.

Para além dos casos decididos pela CITA no dia 12 de Maio, existem mais quatro casos em análise para os quais o período de consulta pública já foi concluído. Estes casos foram iniciados pela CITA no Outono de 2004 em resposta aos pedidos apresentados por diversos representantes da indústria, alegando a ameaça de ruptura de mercado. A CITA refere que está a trabalhar no sentido de concluir as avaliações aos casos associados a estas categorias de forma a divulgar uma conclusão logo que possível.

A reacção chinesa não se fez esperar com Pequim a acusar a administração norte-americana de estar a abrir precedentes que poderão prejudicar significativamente as trocas comerciais multi-laterais, ameaçando os EUA com medidas retaliatórias. De acordo com o porta-voz do Ministério do Comércio chinês, Chong Quan, esta decisão vai contra os acordos estabelecidos na OMC para o livre comércio de têxteis e de vestuário.

Os produtores norte-americanos de têxteis e de vestuário felicitaram a administração Bush pela decisão de impor medidas de salvaguarda, referindo que a aplicação destas medidas é necessária para salvar milhares de postos de trabalho norte-americanos. Em posição oposta encontram-se os retalhistas e importadores norte-americanos que alegam o aumento dos preços para os consumidores, como resultado negativo da aplicação de restrições à entrada das importações chinesas.