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EUA e América Central discutem comércio têxtil

As leis que incidem sobre a origem dos têxteis que estão em discussão entre os Estados Unidos e a América Central terão um impacto decisivo na capacidade da região para exportar todo o tipo de produtos e para ultrapassar o aumento de competitividade da China após a eliminação das quotas, em menos de dezoito meses. A «Full Package Summit» teve lugar em San Salvador entre 14 e 16 de Julho, com o objectivo de promover a nova proposta da América Central. Cerca de 400 produtores de vestuário tiveram a oportunidade de conhecer 600 compradores, importadores e retalhistas. As fábricas da América Central agiram até agora como sub-contratadas dos grupos americanos, apenas cortando e cosendo materiais têxteis enviados pelos clientes. Na tentativa de competir com a China na era pós-quotas, os produtores da região deverão fabricar todo o tipo de artigos, mantendo a capacidade de fornecer fios e tecidos, afirmaram os peritos. Desde que os Estados Unidos forçaram as fábricas da região a usarem os seus materiais, de forma a beneficiar da entrada livre de impostos no mercado norte-americano, as empresas da América Central ainda estavam longe de conseguirem desenvolver massivamente todo o tipo de artigos num passado recente. Apesar de estar em discussão um acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a região, as novas regras de origem poderão ajudar a aumentar a oferta de todo o tipo de artigos. Estas provisões decisivas serão novamente discutidas durante a 5º fase de negociações, agendada para 28 de Julho em Nova Orleães. Sob a pressão da indústria têxtil nacional, os negociadores dos Estados Unidos propuseram regras de origem restritas até ao momento, rejeitando a possível utilização de tecidos estrangeiros, até mesmo sob quotas. O chamado sistema de preferências generalizadas (SPG), estava já incluído no NAFTA concluído com o México e o Canadá. A aceitação do SPG poderia aumentar o investimento na América Central permitindo, no entanto, a grupos de vestuário de Taiwan e da Coreia, beneficiarem da entrada nos Estados Unidos livre de impostos. Os negociadores vão também discutir uma possível acumulação nas regras de origem. Tal provisão permitirá aos produtores de vestuário da região usarem materiais têxteis produzidos em países que já incluem o Acordo de Comércio Livre, FTA (Free Trade Agreement), com os Estados Unidos, Canadá, México, Chile, Singapura, Israel e Jordânia. Os produtores têxteis dos países SACU (Southern African Customs Union) – onde se incluem a África do Sul, Namíbia, Lesoto e Suazilândia –, de Marrocos, do Bahrein e de outras nações poderiam beneficiar de tal acumulação após terem concluído um acordo semelhante ao FTA com os Estados Unidos, se a acumulação for aceite por Washington. Até ao momento, a indústria têxtil norte-americana rejeitou também esta possibilidade, limitando as origens eligíveis aos 5 países em negociação, ou seja, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. A indústria de vestuário dos EUA apoia fortemente uma acumulação em regras de origem, que seria alargada a países que beneficiam de preferências comerciais sob o CBTPA (Caribbean Basin Trade Partnership Act), o AGOA (African Growth and Opportunity Act) ou o ATPDEA (Andean Trade Partnership and Drug Eradication Act). Como resultado, os tecidos fabricados em países das Caraíbas, do Andean ou Sul-africanos podem ser adquiridos pelas empresas da América Central sem a perda do tratamento de isenção de taxas dos EUA, de acordo com as recomendações da AAFA (American Apparel and Footwear Association). A provisão a partir do fio («yarn forward provision»), que irá certamente ser imposta por Washington, deve também ser limitada aos principais fios e tecidos usados na produção de vestuário, permitindo assim o uso sem restrições de «artigos que não são essenciais tais como fios, elásticos e outros adornos e acessórios», referiu a AAFA em carta enviada ao responsável norte-americano do comércio, Robert Zoellick. O acesso livre de taxas, recentemente apresentado aos países da América Central sob a legislação CBTPA, está longe de ser completamente usado, devido principalmente às restritas regras de origem impostas pela legislação e pelas regulamentações excessivamente complexas e trabalhosas, lamenta a AAFA. De acordo com a associação, a limitação da burocracia imposta aos produtores exportadores irá também ajudar no desenvolvimento das vendas. A AAFA sugeriu ainda um acesso imediato aos EUA livre de impostos. Washinton propôs até ao momento um período de transição de 5 anos antes de eliminar completamente as tarifas nas importações de vestuário da região. Espera-se que os Estados Unidos aceitem um acesso imediato, em troca de regras de origem restritas e mecanismos de salvaguarda que limitam qualquer desenvolvimento excessivo do negócio asiático na região.