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Euratex apresenta plano de acção para a ITV

A Euratex (European Apparel and Textile Organisation), associação europeia representativa dos sectores têxtil e vestuário, com sede em Bruxelas, apresentou no dia 16 de Novembro o seu plano de acção, visando sensibilizar as autoridades comunitárias e os governos nacionais da União Europeia para a problemática relacionada com a liberalização das quotas têxteis e o potencial risco da hegemonia da China no comércio do sector.

Fazendo referência à importância que a indústria têxtil e do vestuário assumem na União Europeia, Filiep Libeert alertou para a relevância e a urgência de novas medidas que sejam capazes de assegurar o futuro para as mais de 170.000 empresas que compõem o sector e para os postos de trabalho de 2,5 milhões de indivíduos.

Rejeitando a ideia de que a ITV europeia necessita de mais medidas de apoio ou de protecção, Libeert apela para a liberdade de prosperar dentro de um quadro estrutural europeu que privilegie a igualdade de direitos entre as partes, fundamentalmente para o caso do comércio internacional.

De acordo com o Presidente da Euratex, estas questões assumem um papel preponderante nas situações de acesso ao mercado externo, onde as exportações da ITV europeia estão sujeitas a tarifas elevadas e a barreiras não tarifárias que limitam as exportações para países terceiros. No entanto, mesmo face a estas restrições, foi possível exportar cerca de 25% do volume de negócios da ITV europeia.

Com a eliminação das quotas alfandegárias, a UE encontra-se face ao iminente perigo de aumentos massivos de importações com origem na China a preços irrisórios, da mesma forma como se verificou em Janeiro de 2002. No entanto, devido à eventual aplicação das medidas de salvaguarda planeadas pelos EUA (vernotícia no PT), Libeert refere ainda a agravante associada com o desvio de artigos do mercado norte-americano para o mercado europeu.

Apelando para a necessidade de uma resposta rápida por parte dos Estados Membros, Filiep Libeert apresentou três recomendações para decisão imediata:

1.;  Implementação de um sistema fiável e dinâmico de monitorização, abrangendo quantidades e preços das importações;

2.;  Definição clara de linhas de orientação e de critérios para salvaguarda, de forma a permitir a determinação das condições e dos intervenientes relacionados com as medidas de acção aplicadas. Libeert alerta que esta medida chega com meses de atraso;

3.;  Alerta para a vulnerabilidade da UE relativamente a práticas tenazes de comércio e de concorrência.

As preocupações da Euratex vão para além da eliminação das quotas em 1 de Janeiro de 2005. Libeert alertou ainda para a preocupação com alguma questões associadas com a nova política de regulação de produtos químicos, designada por REACH (vernotícia no PT).

No entanto, existem perspectives positivas para a ITV na UE, nomeadamente ao nível de:

·Aplicações técnicas, uma área em crescimento nos países da Comunidade Europeia;

·A capacidade em aumentar rapidamente as exportações com a abertura dos mercados terceiros;

·A criação da plataforma tecnológica, com lançamento previsto em Bruxelas no dia 16 de Dezembro (vernotícia no PT);

·Encorajamento que a ITV europeia tem recebido da criação do Grupo Têxtil de Alto Nível (vernotícia no PT), resultando no Comunicado emitido em Outubro pela CE (vernotícia no PT), e as expectativas associadas com o seu apoio no Concelho para a Competitividade a decorrer no dia 25 de Novembro.

Libeert defende que estas são bases sólidas sobre as quais a EURATEX poderá desenvolver soluções conjuntas com a CE. No entanto, de forma a concretizar esta possibilidade, a EURATEX necessita do apoio dos Estados Membros e do Parlamento Europeu nas áreas da sua competência: intervenção social, fundos regionais e estruturais, orçamento da UE e o estímulo do consumo.

O Presidente da EURATEX concluiu a sua intervenção com uma nota de confiança, exprimindo a sua convicção no futuro da ITV na UE e na necessidade de unir esforços na construção de um futuro mais próspero.

De acordo com o comunicado de imprensa da ATP, o plano de acção da Euratex passa pela realização de uma conferência de imprensa simultânea em diversas cidades europeias, em data a fixar, a exemplo do que já sucedeu, também sobre o mesmo tema, no início deste ano; pela assinatura de uma petição aos responsáveis comunitários e governos nacionais, firmada pelos representantes do patronato e trabalhadores europeus, sobre a matéria; e por audiências com o futuro Comissário Europeu para os Assuntos Comerciais, Mendelson, e com a Presidência Luxemburguesa, no início de 2005.

A ATP divulgou ainda que, no seguimento da recente intenção dos Estados Unidos em accionar cláusulas de salvaguarda em produtos têxteis e vestuário sensíveis, provenientes da China, «encontra-se a trabalhar com as autoridades nacionais no mesmo sentido, de modo a liderar a apresentação de uma lista de artigos, que mereçam a concordância comunitária, para poderem ser accionadas as correspondentes cláusulas de salvaguarda e, assim, controlar os fluxos de exportação incontrolados da China para a Europa».