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Euratex pede medidas contra a China

A indústria têxtil e vestuário da Europa está a pedir à Comissão Europeia que clarifique a sua posição no que diz respeito à alteração da legislação anti-subsídios e antidumping. A Euratex pede ainda medidas para desmantelar as barreiras ao comércio na China e agir em relação à sobrecapacidade em fibras e fios sintéticos.

A Euratex – Confederação Europeia do Têxtil e Vestuário afirma que dá as boas-vindas ao processo de reflexão levado a cabo pela Comissão nos últimos meses para responder às necessidades da indústria europeia e responder às práticas de comércio injustas. Na sua mais recente declaração de posição, a organização destaca que são bem-vindos os esforços para atacar a sobrecapacidade e lutar pela preservação do emprego na Europa através de propostas para mudar a legislação antidumping e anti-subsídios.

Contudo, refere, na carta dirigida à Comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmström, em janeiro do ano passado, a Euratex reiterou que a China não cumpre os cinco critérios exigidos para se qualificar como uma economia de mercado. «Num mundo globalizado, a indústria têxtil e vestuário da Europa luta pela competitividade graças à continuidade da inovação e através do desenvolvimento de especialidades de vanguarda», pelo que, acredita a Euratex, «acima de tudo, a nossa indústria precisa do comércio justo para criar emprego e crescer. Por isso damos as boas-vindas à melhoria dos procedimentos anti-subsídios. A Euratex está também a aguardar a provação por parte do Conselho e do Parlamento para a retirada da Lesser Duty Rule», explica.

Embora não seja obrigatória para os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), sob a Lesser Duty Rule as autoridades impõem taxas a um nível inferior à margem de dumping se este nível for adequado para eliminar o prejuízo. A maioria dos membros aplicam a regra, com duas exceções notáveis: os EUA e a China.

O documento acrescenta que a proposta da Comissão para mudar a legislação antidumping e anti-subsídios através da criação de uma nova metodologia para o cálculo e a introdução do conceito de “distorção significativa” pode criar «muita incerteza» para as empresas europeias.

«Há várias questões à volta da compatibilidade com a OMC, o esboço dos relatórios, o ónus da prova, a gestão do período de transição, os prazos para a adoção desta proposta e a subsequente reação da China», aponta. «A Euratex junta a sua voz à da comunidade empresarial europeia para apelar à Comissão para agir e clarificar estes pontos rapidamente», acrescenta.

Chamando a atenção para a necessidade de se focar nas necessidades sectoriais, a declaração de posição destaca que é preciso atacar as barreiras ao comércio na China, proteger os direitos de propriedade intelectual, assegurar a estabilidade dos preços das matérias-primas e responder ao excesso de capacidade.

Para responder a isto, a declaração de posição apela ao Diretor-Geral do Comércio que crie uma equipa específica para atuar na sobrecapacidade em fibras e fios sintéticos. «A Euratex e os seus membros preocupados estão empenhados em trabalhar com a Comissão nos desafios específicos que o sector enfrenta. Acreditamos que esta iniciativa será benéfica para o futuro da indústria têxtil europeia», sublinha.

Na semana passada, os EUA destacaram a necessidade de uma «reforma real» se a China quiser melhorar a sua posição económica e a sua relação comercial com a América – com a continuação de grandes áreas de preocupação incluindo restrições à exportação, subsídios e transparência inadequada.

Em dezembro, a China lançou uma disputa legal com a UE e os EUA em relação à sua relutância de a tratar como uma «economia de mercado» sob as regras da Organização Mundial do Comércio.

No centro da disputa está se a China fez a transição, ou não, para uma economia de mercado nos 16 anos desde que entrou na OMC. Enquanto Pequim acredita que a mudança devia ter acontecido automaticamente depois de 11 de dezembro de 2016, a UE, os EUA, o Japão e outros membros da OMC mostraram resistência á mudança.

Ao tratar a China como não sendo uma economia de mercado torna mais fácil para os países penalizarem as exportações chinesas em procedimentos antidumping, levando muitas vezes a taxas antidumping mais elevadas.