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Fibras sintéticas abrangidas nas ajudas de Estado

Foi já anunciado pela Comissão Europeia a aprovação das novas regras de ajudas de Estado aos grandes projectos de investimento, que passaram também a abranger as fibras sintéticas e a indústria automóvel. A entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2004, este novo regime baixa o nível global das ajudas públicas com finalidade regional adquirindo, segundo Bruxelas, maior transparência. No entanto, para o sector das fibras sintéticas e para a indústria automóvel, estas regras serão aplicadas já a partir de 1 de Janeiro de 2003. No que diz respeito aos projectos de investimento até 50 milhões de euros, mantém-se o actual “plafond” de ajudas. Para os investimentos elegíveis entre 50 milhões e 100 milhões de euros a redução é de 50 por cento e para a parte que ultrapassar os 100 milhões de euros a redução é de 34%. Em relação aos receios por parte dos países menos desenvolvidos, como é o caso de Portugal, de serem criadas normas que inviabilizassem a captação de novos grandes projectos, a Comissão Europeia garante que as novas regras respeitam as diferenças de desenvolvimento económico entre as regiões e que o princípio da coesão económica e social é tido em consideração. Ainda com base no pressuposto de que os «grandes projectos de investimento podem contribuir para o desenvolvimento regional», será ainda estabelecido um prémio de coesão para os grandes projectos co-financiados pelos fundos estruturais.