Início Destaques

Formação para empresas com lay-off

Uma das medidas do novo regime de lay-off é o acesso a um plano de formação, da responsabilidade do IEFP em coordenação com a empresa. Empresas e trabalhadores recebem mais 65,8 euros.

As empresas que recorram ao novo regime de lay-off simplificado podem acumular este apoio com um plano de formação aprovado pelo IEFP, com o objetivo de assegurar a manutenção dos postos de trabalho e o reforço das competências dos trabalhadores.

A medida, que está inscrita no regime do lay-off, será paga pelo IEFP, através do pagamento de uma bolsa igual a 30% do valor do indexante de apoios sociais (132,60 euros), repartida em partes iguais para a empresa (65,8 euros) e para o trabalhador (65,8 euros).

A ideia é que o trabalhador que está em regime de lay-off possa receber o ordenado complementado com os 65,8 euros, já a empresa pode receber a mesma quantia e assim diminuir esse valor ao custo que tem com o trabalhador. No caso de um trabalhador que receba o salário mínimo, no novo regime de apoio extraordinário à manutenção dos postos de trabalho, a empresa terá um custo de 190 euros com o trabalhador. Se, em simultâneo, o trabalhador estiver a receber um plano de formação, a empresa receberá os 65,8 euros, ficando assim o custo com o trabalhador a ser de 124,2 euros.

Os valores deste apoio à formação são pagos diretamente à entidade empregadora, ficando esta com a responsabilidade de entregar ao trabalhador 50% do montante recebido.

O valor de bolsa é proporcional às horas de formação frequentadas, sendo tomada como referência, para o pagamento da totalidade do valor, a frequência de seis horas diárias para um mês completo de formação (22 dias úteis).

A formação será organizada pelo IEFP em articulação com a empresa, podendo ser desenvolvido à distância, quando possível e as condições o permitirem.

As ações de formação a desenvolver neste âmbito são realizadas em horário laboral e têm a duração de um mês, podendo ser excecionalmente prorrogado, mensalmente, até um máximo de 3 meses.

Quem pode aceder a esta formação?

Podem aceder a estas ações de formação as entidades que reúnam as condições da medida de apoio extraordinário à manutenção dos postos de trabalho (regime de lay-off simplificado) em situação de crise empresarial, devendo submeter o pedido no sítio da internet do IEFP, conjuntamente com o pedido de apoio remetido ao ISS.

A aprovação fica condicionada ao deferimento do processo por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Plano extraordinário de formação para empresas sem lay-off

Mas os apoios à formação não se esgotam nestas ações de formação. Paralelamente, o Governo lançou um plano extraordinário de formação, mas este apoio destina-se apenas a empresas que embora afetadas pelo surto de Covid-19 não requeiram o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, o chamado regime de lay-off simplificado.

Trata-se de, neste caso, um apoio extraordinário, destinado aos trabalhadores abrangidos, sob a forma de bolsa para formação profissional a tempo parcial. Este plano é também organizado pelo IEFP, em articulação com a empresa.

A formação não pode ultrapassar 50% do período normal de trabalho, durante o período em que decorre, e deve ser desenvolvida à distância.

Cada trabalhador recebe um valor proporcional às horas de formação frequentadas, até ao limite máximo de 50% da sua retribuição ilíquida, com um limite máximo igual ao valor da retribuição mínima mensal garantida, ou seja, 635 euros.

O apoio tem a duração de um mês, devendo ser comunicada aos trabalhadores por escrito.

A esta formação podem recorrer as empresas que reúnam os pressupostos para aceder ao regime de lay-off, mas que não requeiram esse apoio.