França adopta novas sanções anti-contrafacção Mais uma vez, o governo francês adopta uma posição de força na luta anti-contrafacção. Tendo em conta as opiniões dos especialistas que estudam este problema há muito tempo, e a pedido das empresas e profissionais afectados, o governo de França anunciou recentemente um ambicioso plano de acção contra a contrafacção de artigos têxteis e vestuário, ao mesmo tempo que aprovou a entrada em vigor de novas e mais severas sanções penais na moldura legal daquele país. A guerra à proliferação da contrafacção não se ficará certamente por aqui, uma vez que o mesmo governo também reactivou o Comité Nacional Anti-Contrafacção, órgão liderado por um homem reconhecidamente activo e empenhado nas suas tarefas, e que se mostra fortemente interessado na resolução deste grave problema. Restará, a partir de agora, convencer os restantes países afectados pela contrafacção a adoptar e implementar igualmente medidas enérgicas contra este mal, que está intimamente ligado à globalização dos mercados mundiais. Por outras palavras, à beira de grandes mudanças como o alargamento da União Europeia, daqui a menos de um ano, e o fim das quotas nas importações dos têxteis, após 2005, e sob o pano de fundo da crescente agressividade comercial da China e de outros países asiáticos, importa olhar para o exemplo dado pela França, e apostar efectivamente em mecanismos e técnicas de combater o flagelo da contrafacção, problema que afecta cada vez mais empresas e marcas em todo o mundo, e já não apenas as grandes insígnias de luxo. Reforço das sanções anti-cópia O referido plano de ataque à contrafacção, delineado pelo governo francês, surge na sequência da aprovação, há nove anos atrás, da lei Longuet, e oito anos após a criação do CNAC, o Comité Nacional Anti-Contrafacção, organismo que junta diversas associações e industriais do sector, nomeadamente a Chanel, Lacoste, Hermès, o Comité Colbert, a Federação da Moda e Pronto-a-Vestir, a Federação Nacional de Fabricantes de Tecidos, a União Francesa das Indústrias do Vestuário e a União das Indústrias Têxteis. O referido órgão foi reactivado por iniciativa da ministra francesa da indústria, Nicole Fontaine, que considerou esta medida como um passo essencial na caminhada contra os efeitos negativos da contrafacção, não só em França, mas também ao nível da cooperação internacional neste domínio. O plano de acção do CNAC, a implementar durante o biénio 2003-2004, visa despertar as autoridades policiais e judiciais, bem como os industriais e consumidores em geral, para as consequências desastrosas da contrafacção, entre as quais se contam a perda de cerca de 30.000 postos de trabalho e prejuízos anuais na ordem dos 450 milhões de euros, apenas em França. Este plano inclui igualmente a criação de um site na Internet, gerido pelo referido comité, bem como o lançamento de duas fortes campanhas de marketing e comunicação. Nova campanha anti-contrafacção Uma destas campanhas está presentemente em marcha, e é promovida pelo Comité Colbert, com o apoio do CNAC. Trata-se de uma campanha que decorre nos aeroportos e estações ferroviárias francesas desde 19 de Junho, apostando em diversos outdoors e placards, e adoptando um tom humorístico, através do qual são mostrados os efeitos negativos da contrafacção para cinco grandes marcas: Dior, Chanel, Cartier, Lacoste e Louis Vuitton. A campanha em questão tem como principal objectivo alertar para os riscos da comercialização de produtos contrafeitos crime que em França é passível de multas até 300.000 euros e uma pena de prisão até aos três anos em especial para os franceses e viajantes estrangeiros, muitos dos quais são oriundos de Vintimille, localidade italiana considerada uma das principais plataformas da contrafacção na Europa. Especialistas aplaudem iniciativa francesa Segundo Elisabeth Portes, do Comité Colbert, o plano lançado por Nicole Fontaine é muito completo, pois é baseado num consenso alargado entre todos os agentes envolvidos na luta contra a contrafacção. Aliás, é raro um plano de acção ser anunciado e posto em prática quase em simultâneo, mas neste caso, e graças ao empenho e esforço de todos as empresas, agentes e entidades envolvidas, isso foi possível, prossegue esta responsável. Já para Françoise Benhamou, responsável da área jurídica da Federação Francesa da Moda e Pronto-a-Vestir e igualmente membro do CNAC, este plano constitui um grande avanço na guerra anti-contrafacção, a nível francês e até europeu. Françoise Benhamou avança ainda que as marcas mais afectadas pela contrafacção, na Europa, são a Ralph Lauren e a Lacoste, no campo do vestuário (cada uma com 11% do total de artigos contrafeitos apreendidos nas fronteiras da União Europeia), e a Louis Vuitton (22%) e a Nike (7%), na categoria dos acessórios (malas e óculos). Jornada anti-contrafacção No âmbito destas iniciativas contra a contrafacção, o dia 19 de Junho foi declarado em França como uma Jornada Anti-Contrafacção. Esta iniciativa foi organizada pela União de Fabricantes e diversas marcas e empresas, entre as quais a Chanel, Lacoste, Microsoft, Peugeot, Epson e LOréal, tendo contado ainda com o apoio da Federação da Perfumaria. No decorrer desta jornada, foi distribuída aos consumidores informação sobre as graves consequências e sociais da contrafacção, e promovidas visitas guiadas ao Museu da Contrafacção, em Paris. Ainda neste dia, foram entregues os troféus relativos à luta anti-contrafacção, promovidos pelo GACG (Agrupamento Global Anti-Contrafacção).
