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Governo admite estender medida de lay-off

O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Executivo poderá prolongar algumas das medidas para a fase da retoma económica, entre as quais o regime de lay-off simplificado.

Pedro Siza Vieira

Algumas das medidas anunciadas para ajudar as empresas a fazer face à crise provocada pela pandemia de Covid-19 poderão estender-se para a fase da retoma económica. Entre as medidas que o Governo equaciona alargar está o regime de lay-off simplificado, apoio financeiro extraordinário atribuído à empresa por trabalhador.

A informação foi avançada pelo ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, durante a audiência que teve lugar na Assembleia da República, na última terça-feira.

«A nossa retoma, por ser gradual, vai-nos obrigar a manter algumas medidas», admitiu Pedro Siza Vieira. «Talvez já não com este desenho, mas permitir, por exemplo, às empresas irem mantendo alguns trabalhadores em lay-off e retomando a atividade económica, podendo eventualmente fazer uma redução temporária da atividade e retomar», explicou.

Na base deste prolongamento estão as conversas que o Governo tem vindo a manter com o sector industrial. O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital adiantou que há empresas que já têm encomendas, mas não têm a certeza que estas sejam continuadas. «A questão que nos colocam é: podemos levantar o lay-off relativamente a um conjunto de trabalhadores e depois poder voltar a colocá-los?», revelou Pedro Siza Vieira, acrescentando que «isso é o desenho das medidas que estamos a tentar fazer agora para esta fase de transição e estamos obviamente muito disponíveis para isso».

O Governo equaciona, assim, estender a medida de lay-off, que deveria vigorar até 30 de junho, apesar de o ministro não ter ainda avançado com o novo prazo. O lay-off é um mecanismo mensal que pode ser renovado até três meses.

Segundo dados oficiais, já terão aderido ao lay-off simplificado 85 mil empresas para um universo potencial de 1,1 milhões de trabalhadores.

Ainda no Parlamento, o ministro referiu que o lay-off tem um custo de 1.160 milhões de euros por mês. O regime de lay-off prevê o pagamento de dois terços dos salários aos trabalhadores (com o valor mínimo de 635 euros e o valor máximo de 1.905 euros), sendo 70% assegurado pela Segurança Social e 30% pelo empregador. Já o apoio extraordinário para a retoma das empresas após o lay-off, de 635 euros por trabalhador, deverá ter um impacto de 1.179 milhões de euros. A estes há ainda que somar o apoio excecional para assistência à família, que tem um custo de 165 milhões de euros por mês.

A empresa para recorrer ao regime de lay-off simplificado terá que estar em situação de crise empresarial, tendo para isso que verificar uma das seguintes condições:

  • encerramento total ou parcial decretado «por decisão das autoridades políticas ou de saúde»,
  • empresas que tiveram de parar total ou parcialmente a sua atividade devido a interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas;
  • empresas que tenham uma queda de pelo menos 40% da faturação, face ao mês anterior ou ao período homólogo.

Para recorrer a estas medidas, as empresas ficam impedidas de cessar contratos de trabalho nesse período de redução ou suspensão de trabalhadores e nos 60 dias seguintes, quer por despedimento coletivo quer por extinção do posto de trabalho.