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Governo aumenta linhas de crédito

A maior alteração acontece na linha de crédito para a indústria que sobe dos 1,3 mil milhões pra os 4 mil milhões de euros. Período de carência também é alargado dos 12 para os 18 meses e reembolsos são feitos a seis anos.

Pedro Siza Vieira

O Governo vai duplicar o valor das linhas de crédito de 3 mil milhões para 6,2 milhões de euros. Esta decisão surge depois da Comissão Europeia ter autorizado Portugal a conceder garantias estatais a linhas de crédito com valor global até 13 mil milhões de euros.

A maior alteração acontece na linha de crédito para a Indústria – têxtil, vestuário, calçado, extrativa e da madeira –, que até agora dispunha de 1,3 mil milhões de euros e passa a dispor de 4,5 mil milhões de euros. Para além do aumento do montante, esta linha é remodelada e passa a abranger centenas de atividades, como a agricultura, construção e comércio de todo o tipo de bens e serviços e designa-se “linha de apoio à atividade económica”.

A notícia foi avançada ontem, dia 13 de abril, pela TSF, que terá tido acesso ao novo protocolo entre o Estado e os bancos.

Outra das novidades prende-se com o período de carência, que aumenta de 12 para 18 meses, e o prazo de reembolso, alargado de quatro para seis anos. Estas alterações não têm reflexo nos custos das linhas cujo spread máximo é de 1,5%, com a comissão bancária anual a ter um limite de 0,5% do capital em dívida, podendo a comissão de garantia chegar aos 1,75% para as empresas de média capitalização, durante os dois últimos anos do contrato.

Também o montante máximo por operação, na área industrial e no turismo, sobe para 2 milhões de euros, para as empresas de pequena-média e de média capitalização, mantendo-se nos 1,5 milhões nos casos das linhas de apoio à restauração e às agências de viagem e empresas de animação turística.

Os bancos ficam ainda impedidos de exigir garantias pessoais às empresas, uma regra que é aplicada às quatro linhas de crédito, uma alteração que surge na sequência de várias críticas lançadas pelos empresários nacionais.

A decisão de alargar a dotação das linhas de crédito tinha já sido abordada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, depois de ser conhecida a decisão da Comissão Europeia, de 4 de abril, que autorizava o Governo a alargar as linhas de crédito a 13 mil milhões de euros, assim como os sectores abrangidos.