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Governo equaciona suspender pagamento por conta

O Executivo está a ponderar suspender o pagamento por conta até ao final do ano. A medida, que ainda não está decidida, terá sido comunicada aos partidos de esquerda na reunião exploratória. Agora, vai ouvir a direita.

António Mendonça Mendes e Mário Centeno

O Governo está a equacionar suspender o Pagamento por Conta exigido às empresas em sede de IRC, para evitar que paguem um imposto com base em lucros do ano anterior.

A intenção do Executivo liderado por António Costa terá sido comunicada nas reuniões que teve com os partidos da esquerda (PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN) sobre o Plano de Estabilização Económica e Social, que vai estar refletido no orçamento suplementar, escreve o Jornal de Negócios.

Os pagamentos por conta são aplicados a empresas que registaram lucro no ano anterior e apuraram IRC e são devidos em três momentos (julho, setembro e dezembro).

No âmbito da crise provocada pela pandemia de Covid-19, o Governo tinha já decidido prorrogar o primeiro pagamento por conta de 31 de julho para 31 de agosto, podendo agora avançar para a sua suspensão, o que aliviaria a tesouraria das empresas.

Esta intenção do Governo surge depois de, na sexta-feira passada, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter afirmado que estava consciente do problema. «Estamos numa situação excecional que poderá justificar um ajustamento», admitiu António Mendonça Mendes numa conferência da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Os partidos usaram estas reuniões para apresentar as suas propostas, que passam pelo prolongamento do lay-off ou a criação de um apoio extraordinário de proteção social. Esta terça-feira é a vez dos partidos de direita reunirem com o Executivo.

O orçamento suplementar com que a equipa de Mário Centeno está a trabalhar deve ter como base as previsões macroeconómicas da Comissão Europeia. Nas previsões de primavera, apresentadas no início de maio, a Comissão Europeia estimou uma recessão de 6,8% este ano. Já no que diz respeito ao impacto da crise e das medidas de reação decididas pelo Governo nas contas públicas, a Comissão Europeia prevê um défice de 6,5% este ano.