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Governo pondera ainda extensão do lay-off

Presidente da República e empresários defendem a prorrogação da medida de lay-off simplificado, mas o Governo de António Costa remete a decisão para as próximas semanas.

Marcelo Rebelo de Sousa

Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa defender a extensão do regime do lay-off simplificado, desde que exista margem financeira para o fazer, o Governo ainda não decidiu se vai prolongar a medida para além de 30 de junho, o prazo inicialmente previsto no decreto que fixa as regras para este regime. O primeiro-ministro remeteu mesmo a decisão para as próximas semanas.

«Uma das medidas que tem de ser devidamente ponderada é se devemos regressar simplesmente ao regime normal, que vigora desde os anos 80, ou se deve haver outra medida alternativa», explicou António Costa.

Segundo avança o Jornal de Negócios, a intenção do Executivo é primeiro recolher os contributos dos partidos para os programas de emergência e de recuperação económica que estarão na base da elaboração do orçamento suplementar.

Mas a existir extensão dos apoios, estes deverão ser em moldes diferentes dos atuais. De resto, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, já esta semana, tinha afirmado que as baterias do Governo estão viradas para a retoma da atividade e não tanto para a suspensão da atividade.

O decreto que fixou as regras para este regime refere expressamente que o diploma produz efeitos «até 30 de junho de 2020» e que a «prorrogação por mais três meses do período referido no número anterior será devidamente ponderada em função da evolução das consequências económicas e sociais do Covid-19».

Empresários pedem prolongamento

Mas enquanto o Executivo não adianta qual a decisão, os empresários defendem claramente o alargamento do lay-off simplificado. A CIP, por exemplo, pede a extensão da medida até ao final do ano, uma posição que terá defendido ontem, 20 de maio, junto do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, durante a realização do primeiro conselho geral.  Pedro Siza Vieira, apesar de não se ter comprometido, terá dito que «entendia que poderia ser necessário estender o mecanismo de lay-off e associá-lo a programas de formação».

A medida, que se destina aos empregadores que tenham entrado em crise empresarial por causa da pandemia do novo coronavírus, permitindo-lhes suspender contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, já abrange mais de 90 mil empresas e mais de 735 mil trabalhadores e tem um custo de 294 milhões de euros.