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Governo promove combate à evasão fiscal

A ministra do Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, afirmou ontem que irão ser lançadas várias medidas para aumentar a fiscalização à evasão e fraude fiscais, com o objectivo de terminar com a “situação intolerável” de fuga ao fisco que tem vindo a «deteriorar as leis da concorrência». Ferreira Leite acrescentou que “a perda de receita fiscal tem um carácter inaceitável. O Governo não vai aceitar que alguém se vanglorie que não paga impostos”. Segundo a responsável pela pasta das Finanças, irá realizar-se “uma análise da situação fiscal de empresas com receitas acima dos 1,5 milhões de euros”, passando para segundo plano os que pagam impostos. Para além disso o Governo irá ter em conta todos «os sinais de riqueza desproporcionados». A utilização de cartões de crédito e de débito serão alvo de um maior controle, face à declaração de Imposto Sobre o Rendimento (IRS) apresentada. O Governo irá proibir quaisquer iniciativas fiscais a pessoas já penalizadas. O combate da fraude e evasão fiscais também passará por uma maior fiscalização de mercadorias especiais. A responsável adiantou que será criado um pacto de solidariedade entre o Estado, os fundos autónomos, as regiões dos Açores e Madeira, autarquias e segurança social, tendo em vista o cumprimento da lei de estabilidade orçamental, que será debatida na próxima quarta-feira, na Assembleia da República.