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Governo reforça medidas

Com o anúncio do desconfinamento gradual da sociedade, veio também o anúncio de novas medidas de apoio à economia e ao emprego, num valor superior a 7 mil milhões de euros, com destaque para o alargamento do layoff simplificado e da prorrogação do apoio à retoma progressiva até setembro.

Ana Mendes Godinho, Tiago Brandão Rodrigues, Pedro Siza Vieira, Graça Fonseca e António Mendonça Mendes [©República Portuguesa/João Bica]

As medidas, que complementam e alargam a abrangência do pacote implementado em janeiro, foram anunciadas na passada sexta-feira, 12 de março, pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca, pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e dirigem-se sobretudo a empresas cuja atividade tenha sido particularmente afetada pelo confinamento.

Na conferência de imprensa, Pedro Siza Vieira referiu que os apoios representam um valor de mais de 7 mil milhões de euros, 1.160 milhões de euros dos quais a fundo perdido. «São apoios agora mais abrangentes e apoios mais direcionados, também, aos sectores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua atividade nos próximos tempos e que se prolongam, também por isso, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado», afirmou.

Incentivo ao emprego

O apoio à retoma progressiva foi prorrogado até setembro de 2021 e o layoff simplificado foi alargado a sócios-gerentes e a empresas afetadas por «interrupção de cadeias de abastecimento ou cancelamento de encomendas, nas situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento», indica o documento do Governo, apresentado na conferência de imprensa.

Há ainda um «novo incentivo à normalização» para os empregadores que aderiram ao layoff ou ao apoio à retoma progressiva no primeiro trimestre, no valor, por cada posto de trabalho, de dois salários mínimos nacionais para requerimentos até maio e de um salário mínimo nacional para requerimentos entre junho e agosto. Este incentivo inclui um apoio variável de redução de 50% das contribuições sociais por dois meses e uma maior flexibilidade em que o «empregador pode beneficiar do apoio durante três meses e aceder ao apoio à retoma progressiva sem necessidade de devolução (com direito a um salário mínimo nacional por trabalhador», aponta o documento.

No apoio simplificado às microempresas, os empregadores que foram abrangidos por este sistema no primeiro semestre de 2021 e que se mantenham em situação de crise empresarial em junho de 2021, sem que tenham beneficiado de layoff ou apoio à retoma em 2021, terão um apoio adicional de um salário mínimo nacional por posto de trabalho no terceiro trimestre de 2021.

Há ainda um novo aviso, aberto até 30 de junho, do Ativar.pt, para apoio à contratação e diversas medidas dedicadas ao sector social, ao desporto e aos trabalhadores independentes do turismo e da cultura.

Apoio às empresas

O programa Apoiar, destinado a empresas com quebras de faturação superiores a 50% em 2020, terá as candidaturas reabertas por uma semana até ao final de março, depois de terem encerrado no início de fevereiro, e será alargado a mais sectores, como a panificação, pastelaria e fabrico de pirotecnia. Além disso, os valores máximos do apoio foram reforçados.

Os novos limites, indicou Pedro Siza Vieira, serão aplicados de forma retroativa e processados automaticamente a todas as empresas que já se tenham candidato anteriormente. Segundo indicou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, já foram apoiadas 60 mil empresas e feitos pagamentos de 600 milhões de euros, com o total de candidaturas a ascender a 800 milhões de euros.

Já o programa Apoiar Rendas foi estendido a contratos de cedência de exploração e, tal como o mecanismo Apoiar + Simples, também a empresários em nome individual com contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo. As candidaturas a estes apoios abrem a 25 de março.

Medidas fiscais

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explicou, por seu lado, que as empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas vão poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses.

António Mendonça Mendes disse que esta medida não representa «qualquer acréscimo de juros» do IVA trimestral relativo aos meses de fevereiro e maio.

Em relação ao IVA mensal, o Secretário de Estado disse que será permitida a entrega ao Fisco também em três ou seis prestações, sem juros quanto aos meses de janeiro a junho.

Esta medida é dirigida às microempresas com quebras de faturação superiores a 25% em 2020 face a 2019.

Os impostos sobre o rendimento têm igualmente planos de prestações, com o primeiro e o segundo pagamento por conta do IRC, relativos a julho e setembro, a poderem ter entregas em três prestações para todas as PME, com as microempresas a poderem ainda limitar em 50% o segundo pagamento por conta e fazer a regularização no terceiro pagamento por conta.

No caso de autoliquidação do IRC, as entregas podem ser feitas em quatro prestações entre maio e agosto para todas as PME, sendo que na primeira, o valor mínimo é de 25%.