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Guia para Concursos Públicos da Euratex apresentado em Lisboa

Os concursos públicos das importações de artigos têxteis e de vestuário da UE devem levar em consideração os factores de ordem social e ambiental, para além do critério do preço. Foi esta a ideia que William Lakin, presidente da Euratex, defendeu em Lisboa na apresentação do «Guia para a Adjudicação dos Concursos Públicos de Materiais do Sector Têxtil e do Vestuário», um documento que traz consigo a missão de influenciar positivamente os concursos públicos a que se candidatam as empresas do espaço não comunitário, através de boas práticas. Está assim lançado o desafio para os fornecedores escolherem os produtos que seja capazes de conciliar «a qualidade com um preço vantajoso, em vez de se limitarem a aceitar, mais ou menos de forma sistemática, a oferta com o preço mais baixo», referiu o director desta Associação europeia à Lusa, acrescentando que «o critério único do preço razoável não é suficiente neste tipo de concursos, e distorce a livre e leal concorrência, pelo que devem ser acrescidos critérios de ordem ambiental e social». «Temos de cortar com um sistema de elegibilidade (o existente até agora – via preço), que é totalmente absurdo e arrasa com as empresas portuguesas», adicionou ao debate a FITVEP, na voz do seu presidente José Robalo, que concordando com Lakin referiu que «o sector têxtil e de vestuário português só tem a ganhar se defender as boas práticas na área dos concursos públicos». 

Também Jean François Gribomont, presidente da Febeltex – Federação Têxtil da Bélgica, se referiu a esta questão em uníssono para com os seus homólogos, esclarecendo que há esta preocupação em acrescentar ao preço outros critérios a respeitar na adjudicação dos concursos públicos, expurgando dos mesmos os produtos que desrespeitem o ambiente e as normas sociais. «É inaceitável que não se respeitem aspectos como a toxicidade dos materiais, a qualidade, o design e a importância que tem no preço a subcontratação de mão-de-obra infantil», sublinhou.

Os critérios sociais e ambientais nas compras públicas de artigos têxteis e de vestuário no espaço extra-comunitário fazem parte da agenda da próxima reunião da OMC em Hong-Kong prevista para 2006.