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Incumprimento de indeminizações afeta trabalhadores

Dezenas de milhares de trabalhadores da indústria de vestuário, que foram demitidos por fábricas que forneciam vestuário para grandes marcas e retalhistas durante a pandemia, estão a ver os seus direitos negados em mais de 500 milhões de dólares em indemnização, revela um novo estudo.

[©Worker Rights Consortium]

As alegações do Worker Rights Consortium (WRC) indicam que 37.637 trabalhadores foram privados de 39,8 milhões de dólares (33,02 milhões de euros) em compensações legalmente obrigatórias de cadeias de aprovisionamento de empresas como a Adidas, Amazon, Gap, Next, Nike, Target, Walmart, Inditex, Bestseller, H&M, Debenhams, Arcadia Group, John Lewis, Marks & Spencer, Kontoor Brands, PVH, Tesco, Under Armour, Matalan, Li & Fung, Lidl, Bennetton e JCPenney.

O relatório “Fired, Then Robbed: Fashion brands complicity in wage theft during Covid-19”, divulgado pelo just-style.com, identifica 31 fábricas que retiveram pagamentos e estima ainda o total de incumprimentos de rescisão na indústria de vestuário a nível global, durante a pandemia, em valores que vão dos 500 milhões aos 850 milhões de dólares.

Os ativistas consideram que este tipo de ações por parte das marcas e das retalhistas são uma das principais causas para o encerramento das fábricas de vestuário e inclusive dos despedimentos em massa dos trabalhadores, uma vez que a redução ou a interrupção drástica dos pedidos de um determinado fornecedor ou até mesmo de um país, assim como o cancelamento total ou parcial de encomendas prejudicaram financeiramente o negócio.

«O incumprimento durante a pandemia é uma forte manifestação da falha de longa data das marcas e das retalhistas de vestuário em garantir que os trabalhadores das cadeias de aprovisionamento recebam o que lhe é devido legalmente quando perdem o emprego. Durante os últimos 15 anos, o WRC e outras organizações expuserem dezenas de casos de roubo de indeminização em grande escala nas fábricas de vestuário. Praticamente todas as principais marcas e retalhistas de vestuário foram implicadas», indica o relatório, que alerta para o facto das marcas e das retalhistas, praticamente sem exceção, se regerem por códigos que as comprometem a garantir que as fábricas dos fornecedores paguem todos os salários e benefícios por lei. «Apesar disso, as marcas e as retalhistas falham cronicamente em assegurar o pagamento dessa indeminização com consequências catastróficas para os trabalhadores», sublinha.

[©Worker Rights Consortium]
Os defensores estão a lutar para que marcas e retalhistas assinem um acordo vinculativo que as obrigue a efetuar pagamentos regulares para um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que entrará em vigor quando houver casos de incumprimento a grande escala nos pagamentos de indeminização.

«Alguns trabalhadores do sector de vestuário esperaram um ano inteiro pela rescisão e não puderam alimentar os seus filhos. A cada mês, mais fábricas estão a fechar e a deixar os trabalhadores sem nada», afirma Liana Foxvog, diretora de resposta a crises do WRC e principal autora do relatório. «O problema a longo prazo de repetidos roubos de indeminização na indústria de vestuário atingiu um crescimento brutal durante o Covid-19. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é a única forma de responsabilizar os empregadores e as marcas e assegurar que os trabalhadores de vestuário demitidos não sejam mais privados das indeminizações a que legalmente têm direito», explica.

Respostas ao WRC

O just-style.com contactou as marcas citadas pelo relatório para obter comentários sobre a situação em falta de pagamento. Como resposta, a Adidas alegou práticas justas de trabalho, salários signos e condições de trabalho seguras para toda a cadeia de aprovisionamento global, comprometendo-se com o pagamento de todos os pedidos já concluídos ou em produção. «Somos mencionados no contexto de dois fornecedores no relatório. A Hulu Garment Co Ltd no Camboja foi fornecedora de um de nossos parceiros de licenciamento. A Adidas não tinha relação contratual com a fábrica. O nosso licenciado manteve os seus pedidos com a fábrica e pagou os pedidos integralmente antes de terminar a relação comercial no início de agosto de 2020, conforme acordado contratualmente. Já a PT Victory Chingluh na Indonésia não fornecia a Adidas», esclarece a empresa.

A H&M, por sua vez, enfatiza a necessidade de sistemas de proteção social a nível global, que assegure o pagamento dos trabalhadores de acordo com a legislação nacional, e reconheceu ainda a situação «extremamente vulnerável» pela qual estão a passar.

«Investigamos todas as alegações do WRC assim que nos chegaram e, em todos os casos, confirmamos que a indeminização tinha sido fornecida e corrigimos as que estavam pendentes. Se houver alguma evidência ou informação que sugira que haja indeminizações pendentes e/ou compensações que exigem pagamento segundo o nosso código de conduta de fornecedor e a lei local, investigaremos esses casos e procuraremos garantir que a reparação completa seja fornecida em conformidade», avança a Gap.

[©Worker Rights Consortium]
Um porta-voz da Walmart revelou que a retalhista está particularmente preocupada com o impacto que as dificuldades financeiras que estão a ocorrer em muitas empresas possam afetar os trabalhadores, mas alegou estar a trabalhar em colaboração com os fornecedores para minimizar o impacto sempre que possível, honrando os compromissos e agilizando os pagamentos. «Quando recebemos argumentos de que um fornecedor ou uma instalação, incluindo alguma encerrada recentemente, está a violar os nossos padrões ou a não cumprir a lei, verificamos e tomamos as medidas adequadas para responsabilizar os fornecedores», justifica.

Já a Inditex, em resposta ao just-style.com, elucida que das três fábricas mencionadas no relatório, a de Myanmar nunca foi fornecedora do grupo e as outras duas deixaram de fornecer a empresas em 2014 e 2016.

A Bestseller, também referenciada no relatório como cliente da fábrica Myanmar Royal Apollo Garment Factory, diz que este fornecedor não está na lista dos aprovados pela empresa e que não tem qualquer registo de negociações realizadas com a mesma. A empresa adianta ainda estar a investigar a situação, bem como qualquer irregularidade que possa ter sido diferida, destacando que o cumprimento de todos os pagamentos das fábricas que trabalham com a Bestseller faz parte da conduta geral.

«A pandemia de Covid-19 tem sido devastadora para famílias, trabalhadores e empresas de todo o mundo. Na Under Armour, não toleramos abusos trabalhistas na nossa cadeia de aprovisionamento e acreditamos em agir de forma sustentável e defender a igualdade, dois dos nossos valores fundamentais. Vamos analisar o relatório do WRC e trabalhar com qualquer fornecedor que não esteja em conformidade para garantir a sua concordância e correção das matérias relacionadas», responde a retalhista.

Face ao relatório, a Tesco revela que o fornecedor associado à empresa subcontratou trabalho num website que não foi aprovado para produção, motivo pelo qual já não existe qualquer relação laboral com a entidade em causa.

«Tanto quanto sabemos, nenhuma das fábricas da nossa cadeia de aprovisionamento fechou devido ao Covid-19. A relação entre os nossos fornecedores e os seus trabalhadores é regida pelo Código de Conduta do Grupo Benetton: este está anexado ao contrato comercial que é aprovado e assinado por fornecedores e tem como base o respeito aos direitos humanos e a proteção do meio ambiente», declara a Benetton.

Pr seu lado, a Matalan salienta que leva muito a sério o bem-estar dos fornecedores e que recebeu uma confirmação por escrito do grupo Violet Apparel que dizia que a grande maioria dos trabalhadores recebeu os direitos legais.

[©Worker Rights Consortium]
«O pagamento integral e imediato dos salários é um requisito mínimo que todos os nossos fornecedores devem cumprir. Tínhamos apenas uma pequena quantidade de produtos produzidos pela Eco-Base. Paramos de trabalhar com eles em janeiro de 2020, três meses antes do encerramento e pagamos-lhes na totalidade pelo serviço», garante a John Lewis.

A Guess reiterou estar a comprar produtos através de um agente de sourcing denominado New Times, que fez pedidos em nome da empresa à Garden City Fashions em 2019. Quando a empresa mudou a estratégia de aprovisionamento, a relação com o agente chegou ao fim, motivo pelo qual a empresa afirma não ter feito mais nenhuma encomenda à Garden City Fashion desde o início de 2020.

A Debenhams, Arcadia Group, Marks & Spencer, Kontoor Brands, PVH Corp, Amazon, Li & Fung, Lidl, JC Penney, Next Plc, Nike, Target, Ascena Retail, L Brands, Mango, Carter’s, Osh Kosh B’Gosh, The Children’s Place, Gymboree e Urban Outfitters não responderam atempadamente ao just-style.com, que não conseguiu contactar a Pierre Cardin, Lotto e Otto Group para obter comentários.