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Licença de hiper da Sonae em tribunal

A ACP – Associação de Comerciantes do Porto, vai apresentar uma acção judicial, no sentido de suspender o processo de licenciamento da grande superfície que faz parte do plano de urbanização das Antas. A instalação de um hipermercado Continente pertencente ao grupo Sonae junto ao centro comercial, tinha sido já negociado com o grupo Amorim. O processo assenta no entanto em dois factos: as normas provisórias que substituíram o Plano Director Municipal (PDM) para as Antas terem sido aprovadas pelo Estado fora do período previsto na lei (em Julho de 2000, quando o prazo era Maio do mesmo ano); e no facto da Assembleia Municipal se ter esquecido de deliberar a suspensão do PDM para que as normas provisórias pudessem entrar em vigor dentro da legalidade. O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, já se mostrou preocupado com a situação, afirmando que o processo entregue pela ACP é «um dado muito grave» no que diz respeito à aprovação do plano de pormenor das Antas.