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Máscaras europeias ganham diretrizes comuns

O Comité Europeu de Normalização desenvolveu um guia com as exigências mínimas, métodos de teste e utilização para máscaras sociais, abrindo as portas às exportações entre os mais de 30 países europeus e periféricos envolvidos. O documento, contudo, não é ainda uma norma oficial da UE, algo que deverá demorar um ano a concluir.

O documento, que já foi traduzido para português e está disponível no website do Instituto Português da Qualidade (IPQ), revela os requisitos mínimos para o design, produção e avaliação de performance das máscaras comunitárias, quer para as descartáveis, quer para as reutilizáveis.

«Na maior parte dos países europeus, as máscaras comunitárias, que muitas vezes não estão incluídas no âmbito dos regulamentos de equipamentos de proteção individual (EPI) e dispositivos médicos, tornaram-se um elemento fundamental das estratégias nacionais que guiam o levantamento gradual das medidas de confinamento em vigor. Por esta razão, a Comissão Europeia identificou a necessidade urgente de um grau de segurança normalizado e consistente nas máscaras comunitárias», refere o comunicado do Comité Europeu de Normalização (CEN).

Com base neste pressuposto, o CEN criou este documento com o apoio da AFNOR, a homóloga francesa do IPQ. O acordo técnico alcançado, que se traduz no guia, «é fruto de um esforço coletivo dos membros deste grupo de trabalho, que partilharam o seu conhecimento, juntamente com as diretrizes nacionais já existentes, para desenvolverem um documento partilhado para download gratuito», indica.

O CEN inclui os organismos de normalização da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República da Macedónia do Norte, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça e Turquia.

Elena Santiago Cid, diretora-geral do CEN, sublinha que «o nosso objetivo contínuo é limitar a fragmentação no Mercado Único e este novo documento é mais um testemunho de como a normalização europeia cria confiança para os consumidores europeus e facilita o comércio intracomunitário».

Ao Jornal de Notícias, João Correia Neves, Secretário de Estado Adjunto e da Economia, afirma que o acordo vai «facilitar as nossas exportações de máscaras», mas destaca que não se trata de uma norma oficial da União Europeia – essa estará em preparação mas deverá demorar «pelo menos mais um ano» a ficar concluída, aponta a notícia.

O próprio guia destaca que «o processo formal seguido pelo grupo no desenvolvimento do presente documento foi aprovado pelos Membros Nacionais do CEN, mas nem os Membros Nacionais do CEN nem o CCMC [o centro de gestão do CEN-CENELEC] podem ser responsabilizados pelo conteúdo técnico deste documento ou por possíveis conflitos com normas ou legislação» e que, como tal, «o presente documento não pode de forma alguma ser considerado uma norma oficial desenvolvida pelo CEN e pelos seus Membros».