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MTV critica acordo com o Paquistão

O acordo ontem estabelecido entre a Comissão Europeia e o Paquistão já levou a reacções no meio associativo da ITV nacional. Num comunicado recebido pelo Jornal Têxtil, o MTV – Movimento do Têxtil e do Vestuário apresenta a sua posição face a este acordo. Segundo esta associação, o acordo “é altamente desfavorável para a Indústria Têxtil e Vestuário, particularmente para a portuguesa”. As duas vertentes principais do acordo, nomeadamente a inserção das importações no Regime preferencial de excepção ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas / Droga, que permite que importações de Vestuário e Têxteis – Lar do Paquistão passem a entrar na U.E. isentas do pagamento de qualquer Direito Aduaneiro e o Acordo Bilateral para os Têxteis e Vestuário, que leva a um aumento de 15% nas quotas de importação do Paquistão para a U.E. são criticadas pelo MTV, que recorda que o Paquistão “tem 14 quotas de importação sobre vários artigos têxteis e de vestuário, as quais representaram em 2000 63% das Importações totais deste País. Adicionalmente, a maior parte destas Quotas de Importação estão a ser utilizadas a mais de 100%, o que indicia potencialidades de crescimento das Importações no caso de acréscimo da quota disponível.” O MTV destaca que “o Paquistão comprometeu-se a reduzir os seus Direitos Aduaneiros em média em 5 %. A maioria dos artigos têxteis e vestuário (Tecidos, Confecção, Têxteis-Lar) continuaria assim a estar sujeita ao pagamento de Direitos Aduaneiros de 25%. Estes Direitos são manifestamente elevados e muito acima dos acordados com outros importantes fornecedores como a China que no Acordo de Adesão à OMC se comprometeu a não impor Direitos Aduaneiros superiores a 17,5%. Estas novas condições de acesso do Paquistão ao mercado europeu terá como consequência um forte aumento da concorrência de artigos deste País a preços substancialmente mais baixos, do qual já é actualmente um dos principais fornecedores. Na realidade, as importações do Paquistão têm vindo a registar aumentos sucessivos nos últimos anos, tendência que se mantém em 2001. Assim, em 2000 as Importações do Paquistão em Valor aumentaram 15%, enquanto as Exportações da U.E. para aquele País se reduziram em (-)10%. Nos primeiros 7 meses de 2001 as Importações do Paquistão aumentaram em Volume 12% e em Valor 8,4%, face ao mesmo período do ano anterior, o que faz antever uma deterioração adicional da Balança Comercial, já altamente desfavorável à U.E..” A associação critica a posição da Comissão Europeia neste acordo já que “adoptou uma posição de concessão unilateral em matéria de comércio têxtil internacional, limitando a sua margem de negociação futura com a criação de um precedente que poderá vir a aproveitar a outros importantes exportadores de têxteis e vestuário, como a India ou a Indonésia.”. De acordo com o Movimento, o reflexo para a indústria portuguesa pode vir a ser bastante negativo, já que muitas das exportações portuguesas (casos do vestuário e do têxtil-lar) são directamente concorrentes com fornecedores paquistaneses. Outro factor em destaque é o facto dos EUA irem fazer, provavelmente, concessões similares ao Paquistão, factor que irá exercer novas pressões competitivas sobre as exportações portuguesas para o mercado americano, particularmente no têxtil-lar. O MTV conclui, afirmando que se deverá assegurar uma defesa mais atenta dos interesses da ITV nacional, embora no quadro da assumpção dos compromissos de Portugal no actual contexto político internacional e manifestando o seu apoio às iniciativas de informação que a APT (Associação Portuguesa de Têxteis e Vestuário) já tomou junto do Governo português. Segundo o Movimento, as empresas portuguesas de têxteis e de vestuário devem acompanhar atentamente a evolução desta situação, no sentido de melhor enfrentar as possíveis ameaças e de poder aproveitar as oportunidades que a actual situação de mercados pode apresentar. Esta associação informa, igualmente, que já solicitou ao Observatório Têxtil do CENESTAP – Centro de Estudos Têxteis Aplicados, uma avaliação quantitativa que permita medir os impactos desta situação.