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Nike não pode comercializar com o seu nome em Espanha

Duas sentenças emitidas pelo Supremo Tribunal a 6 de Maio, tornadas públicas em meados de Junho, ratificam a proibição da Nike Internacional em usar a marca ‘Nike’ nas roupas que comercializa em Espanha, apesar de poder utilizar o conhecido logotipo gráfico. Esta decisão anula assim a sentença do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, emitido a 30 de Setembro de 1991, que tinha considerado correcta a resolução da Departamento Espanhol de Patentes e Marcas de 1990, a qual indeferiu o registo da denominação Nike SportsWear à empresa espanhola Cidesport, considerando caducado o seu direito por desuso. As sentenças que agora foram tomadas obedecem a recursos de revogação que foram interpostos pela empresa Cidesport. A 22 de Setembro de 1999 o Tribunal Supremo, resolvendo sobre um procedimento seguido por outra via, tinha sustentado o mesmo critério adverso à Nike International. A empresa norte-americana recorreu então ao Tribunal Constitucional, que a 24 de Julho de 2000 concordou em manter a execução da sentença do Supremo. A família espanhola Rosell, proprietária da Cidesport, tinha obtido em 1980 a licença para representar e comercializar na Espanha, produtos com a marca Nike (a qual não estava registada pelo fabricante norte-americano, circunstância que passou despercebida). Por outro lado, a Cidesport comprou em 1981 os direitos de registo da palavra Nike para roupa que tinha sido fabricada em Espanha em 1932 e que continuava vigente, apesar de associado à imagem da Victoria Samotracia e não à do logotipo tipo ‘boomerang’ usado pelos americanos. Em 1989 a americana Nike organiza sua distribuição na Europa e particularmente em Espanha com vista aos Jogos Olímpicos de 1992, criando uma filial própria e cancelando a licença de comercialização detida pela Cidesport. Assim se deu início ao conflito judicial que seguiu para diversas instâncias. A verdade é que a Cidesport, apesar de beneficiada pelas repetidas sentenças do Supremo, não consegui resistir à concorrência no mercado real. No ano 2000 a empresa facturou 10 milhões de euros, enquanto a filial espanhola da Nike atingiu um volume de negócios de 250 milhões de euros. Em 2001 a Cidesport desapareceu, sendo beneficiária dos seus activos uma outra sociedade criada pela própria família Rosell sob o nome de Muxwellbrook, a favor da qual repercute agora esta nova sentença do Alto Tribunal. É a única autorizada a usar em Espanha o nome Nike no vestuário. A Nike tem ainda a possibilidade de recorrer uma vez mais ao tribunal Constitucional, ou poderá ainda tentar alcançar um acordo com a família Rosell sobre a possibilidade de compra dos direitos. A verdade é que a Nike International, durante os últimos anos, tem vindo já a utilizar nos seus anúncios publicitários somente o símbolo ‘swooch’ e, ao que parece, é o suficiente para alcançar uma forte identificação por parte do público-alvo.